TJSC - 5034042-90.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO NEI ARAGAO

CPF *58.***.*55-15

Advogados

ADOLFO ROBERT

OAB: 055580/SC

CPF *92.***.*14-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 17:53

    Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 24/07/2025 09:00<br>Sequencial: 1<br>

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b>

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5034042-90.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CLAUDIO NEI ARAGAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADOLFO ROBERT (OAB SC055580) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2025.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 07/07/2025 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025

  • 07/07/2025 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2025 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 20/06/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2025 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 21/05/2025 12:20

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0101 -> CAMCRI1

  • 16/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 16/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/04/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/01/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/11/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 14/11/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 19:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 13/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/11/2024 18:24

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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