TJSC - 0900152-29.2018.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

COLOCADORA CISNE LTDA

CNPJ: 81.013.252/0001-57

Advogados

MARLON MARCELO VOLPI

OAB: 012828/SC

CPF *56.***.*80-30

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO

OAB: 023812/SC

CPF *96.***.*79-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:09

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:59

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/08/2025 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2025 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900152-29.2018.8.24.0008/SCEXECUTADO: COLOCADORA CISNE LTDAADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812)ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPIADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODOROSENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 08:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 13:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2024 11:39

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 10:52

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 09/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/12/2022 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/12/2022 12:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/10/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/10/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:00

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 18:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000292-66.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

  • 20/06/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2022 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2021 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/11/2021 16:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2021 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/11/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 17:09

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2021 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 18:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 16:28

    Juntada de Petição

  • 12/09/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/08/2020 11:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/07/2020 22:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/05/2020 03:11

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/03/2020 14:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/03/2020 00:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/12/2019 01:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/11/2019 02:34

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/10/2019 23:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/06/2019 21:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/06/2019 04:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2031 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/06/2019 14:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/06/2019 16:46

    Processo suspenso - SAJ

  • 29/05/2019 09:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/05/2019 09:57

    Mero expediente - SAJ - 1- Tendo em vista o parcelamento efetuado pelo executado (fl. 15), defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Intimem-se.

  • 26/07/2018 13:37

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/05/2018 16:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20019605-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/05/2018 15:46

  • 14/05/2018 16:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20019605-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/05/2018 15:46

  • 19/04/2018 06:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/04/2018 15:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/04/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 12/03/2018 18:35

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/03/2018 18:35

    Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WBNU.18.10026672-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 12/03/2018 16:49

  • 08/03/2018 16:57

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/03/2018 16:56

    Juntada

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR802765808TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Colocadora Cisne Ltda Me Diligência : 28/02/2018

  • 21/02/2018 14:20

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 21/02/2018 14:20

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 30/01/2018 20:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 20:00

    Juntada

  • 30/01/2018 20:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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