TJSC - 0003134-35.2001.8.24.0041

21/08/2025 14:11

Baixa Definitiva

13/08/2025 03:59

Transitado em Julgado

13/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/08/2025 16:31

Juntada de Petição

28/07/2025 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

21/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

21/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

21/07/2025 00:00

Intimação

18/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento

17/07/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023 12:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

30/11/2022 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/12/2021 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

03/12/2021 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/11/2021 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021 17:03

Decisão interlocutória

08/11/2021 16:05

Conclusos para despacho

05/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

20/09/2021 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021 16:30

Despacho

06/08/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2021 12:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300899-65.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 74

06/08/2021 11:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03008996520148240041/SC

17/09/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

02/09/2020 13:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

02/09/2020 13:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/09/2020 13:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020 00:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019 17:09

Processo suspenso - SAJ

19/11/2019 17:03

Pedido de desentranhamento de documentos

14/11/2019 14:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.19.20007341-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/11/2019 14:43

14/11/2019 14:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.19.20007341-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/11/2019 14:43

14/11/2019 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20007341-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/11/2019 14:43

19/07/2019 16:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2019 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

12/07/2019 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes da certi

09/07/2019 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes da certidão supra, bem como de que as petições dora

03/07/2019 17:08

Juntada

03/07/2019 17:08

Juntada de documento

03/07/2019 17:08

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

03/07/2019 17:08

Juntada de Petição

03/07/2019 16:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/04/2019 18:10

Processo suspenso - SAJ

26/04/2019 15:08

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

22/04/2019 13:40

Recebidos os autos

17/04/2019 16:51

Acolhida a exceção de pré-executividade - Assim, com fulcro no art. 833, X do CPC/2015, DECLARO a impenhorabilidade do valor bloqueado em conta poupança (R$ 4.006,75) e determino que se liberem valores constritados diretamente para a poupança indicada. Ex

06/09/2018 13:52

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2018 14:42

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: WMFA18200045617

24/08/2018 15:23

Recebidos os autos

19/07/2018 16:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/05/2018 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a exceção de pré executividade de fls. 180/190.

04/05/2018 14:54

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DMFA18000007182

04/05/2018 13:50

Recebidos os autos

22/03/2018 17:44

Autos entregues em carga ao Advogado

19/03/2018 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:

16/03/2018 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2018 Teor do ato: Fica intimado o executado acerca do Termo de Penhora retro, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos. Advogados(s): Daniela Mel

13/03/2018 17:47

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

13/03/2018 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado acerca do Termo de Penhora retro, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos.

07/03/2018 15:26

Recebidos os autos

07/03/2018 15:20

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos em decisão1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplica

25/01/2018 14:28

Conclusos para decisão Bacenjud

10/01/2018 18:53

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DMFA17000033864

13/12/2017 18:50

Recebidos os autos

20/10/2017 12:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/09/2017 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl.167.

28/09/2017 12:50

Juntada de mandado - Penhora negativa

22/08/2017 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

02/08/2017 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2017/004085-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2017 Local: Mafra / Kathia Cecilia Juraszek Rodrigues

28/07/2017 16:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WMFA17200022241

27/07/2017 14:46

Recebidos os autos

27/07/2017 13:16

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 152/153.Intime-se.

23/02/2017 13:20

Conclusos para despacho

17/02/2017 15:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DMFA17000004649

15/02/2017 17:02

Recebidos os autos

22/08/2016 14:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/07/2016 13:41

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

17/03/2016 15:55

Alvará assinado e enviado - Sidejud - Ag. pagamento

16/03/2016 17:36

Expedição de alvará - Sidejud

03/03/2016 16:35

Recebidos os autos

01/03/2016 17:22

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado à fl. 128 (R$ 389,31 + correções), observando-se os dados de fl. 139. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinc

24/02/2016 16:02

Conclusos para despacho

02/02/2016 14:06

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300899-65.2014.8.24.0041 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

26/01/2016 13:05

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301016-22.2015.8.24.0041 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

25/01/2016 14:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DMFA15000089375

17/12/2015 15:30

Recebidos os autos

20/07/2015 15:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/07/2015 16:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Embargos à Execução.

09/07/2015 17:16

Recebidos os autos

10/06/2015 17:58

Autos entregues em carga ao Advogado

09/06/2015 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 2126 Página:

05/06/2015 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2015 Teor do ato: Considerando que o Executado possui Procurador constituído nos autos, fica Intimado(a) o(a) Procurador do Executado para que, querendo, opor Embargos à Execução nos termos do art

07/04/2015 12:41

Certidão emitida - Certifico que, houve equívoco no ato ordinatório de fls.131, bem como, na publicação de fls.132, sendo na presente data realizada a devida correção.

07/04/2015 12:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WMFA15200009618

30/03/2015 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 2080 Página:

26/03/2015 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2015 Teor do ato: Considerando que o Executado possui Procurador constituído nos autos, fica Intimado(a) o(a) Procurador do Exequente para que, querendo, opor Embargos à Execução nos termos do art

02/02/2015 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o Executado possui Procurador constituído nos autos, fica Intimado(a) o(a) Procurador do Executado para que, querendo, opor Embargos à Execução nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80.

26/01/2015 15:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR316134476TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Ivanilda Alves Brykczynski

18/11/2014 18:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

18/11/2014 18:22

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

12/11/2014 16:38

Recebidos os autos

07/11/2014 18:29

Autos entregues em carga ao Advogado

07/11/2014 18:28

Juntada de Petição - Da Procuradora da Ré, juntada de procuração.

29/09/2014 12:22

Recebidos os autos

22/09/2014 17:58

Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, defiro o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s). Sendo a constrição dos numerários efetivada, ainda que parcialmente, lavre-se o comp

16/06/2014 17:57

Conclusos para despacho

05/05/2014 17:58

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2014 17:58

Juntada petição de utilização BacenJud

02/05/2014 14:06

Recebimento - SAJ

21/02/2014 14:33

Remessa à Fazenda Pública

21/02/2014 14:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/11/2013 15:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/11/2013 15:37

Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado(a) o(a) Prcurador(a) do Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste em relação a Certidão de fls.116.

11/11/2013 15:34

Juntada de mandado - n° 01

06/11/2013 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

26/09/2013 15:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/04/2013 18:50

Aguardando cumprimento do mandado

08/04/2013 18:42

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 08/11/2013

02/04/2013 12:45

Recebimento - SAJ

21/03/2013 16:21

Despacho outros - 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-a de que poderá opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 16 do referido Diploma Legal. 1.1. Tratando-se de execução para crédito tributário de IPTU, efe

15/03/2012 13:11

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2012 18:26

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2012 16:04

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado de penhora.

02/03/2012 15:05

Recebimento - SAJ

21/10/2011 14:40

Remessa à Fazenda Pública

20/10/2011 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/10/2011 17:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/10/2011 17:31

Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado(a) o(a) Procurador(a) do Exequente para que no prazo de, 10 (dez) dias se manifeste em relação ao Despacho de fls.105.

13/10/2011 11:31

Recebimento - SAJ

04/10/2011 15:49

Despacho outros - Verificada a existência de valor ínfimo através do sistema Bacen-Jud, proceda o desbloqueio do mesmo. Após, intime-se o exequente para manifestação. Prazo: 10 dias. Cumpra-se.

14/07/2011 14:49

Concluso para despacho - SAJ

14/07/2011 14:22

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2011 12:46

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2011 12:46

Juntada de petição - O Exequente através de sua Procuradora apresenta o valor atualizado do crédito fazendário.

13/06/2011 16:17

Recebimento - SAJ

27/05/2011 14:18

Carga ao Advogado

27/05/2011 14:13

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2011 14:38

Recebimento - SAJ

09/05/2011 18:01

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Genérico

20/04/2010 18:01

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2009 18:39

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2009 17:22

Juntada de petição - Requer que seja utilizado o sistema BACEN JUD.

13/05/2009 15:15

Recebimento - SAJ

06/03/2009 14:50

Carga ao Advogado

06/03/2009 14:42

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2009 14:28

Reabertura de processo

10/07/2007 14:53

Processo suspenso - SAJ

10/07/2007 14:52

Certificado outros - Certifico qoe os autos encontra-se suspensos no que dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80

10/07/2007 12:54

Recebimento - SAJ

02/07/2007 13:41

Carga ao Advogado

02/07/2007 13:40

Aguardando envio para o Advogado

09/05/2007 15:57

Recebimento - SAJ

08/05/2007 17:48

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2007 15:31

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2007 14:24

Decisão outras - Considerando que o(a,s) devedor(a,s) não possui bens que possam sofrer constrição judicial e que tal circunstância, por força do que dispõe o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em ap

24/04/2007 16:23

Juntada de petição - Requerendo suspensão do feito pelo prazo de um ano.

23/04/2007 15:34

Recebimento - SAJ

05/12/2006 16:46

Carga ao Advogado

05/12/2006 16:45

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2006 12:51

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

24/11/2006 16:01

Certificado outros - Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando, em escaninho próprio, a manifestação e retirada em carga pela Dra. Procuradora do Estado, paralizados até presente data, portanto expeço ofício de intimação para os fins que en

23/10/2006 16:32

Aguardando manifestação do Autor - Procuradora do Estado.

19/10/2006 16:28

Aguardando manifestação do Autor - escaninho aguardando manifestação do exequente.( procuradora Estado).

17/07/2006 17:46

Recebimento - SAJ

14/07/2006 17:53

Despacho outros - Diante da informação do Banco Central de que não há valores disponíveis para bloqueio em nome do(a) executado(a) legitimado(a) nos autos (solicitado por meio do Sistema BACEN JUD), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para, no prazo de 10

09/06/2006 13:43

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante do exposto, presentes os requisitos autorizadores da sua utilização, DEFIRO A PENHORA ELETRÔNICA por meio do sistema BACEN JUD.

08/06/2006 17:23

Concluso para despacho - SAJ - BACEN JUD

08/06/2006 16:39

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2006 15:38

Recebimento - SAJ

16/03/2006 09:02

Despacho outros - Em relação ao pedido de penhora e depósito judicial por meio do SISTEMA BACEN JUD, DETERMINO que os autos aguardem em cartório a realização do treinamento dos Magistrados, visando a sua correta utilização, notadamente em sua nova versão

14/03/2006 15:15

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2006 15:07

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2005 15:44

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2005 14:20

Juntada de petição - Da Procuradora do Estado , requer à Penhora e ao depósito judicial de valores.

19/09/2005 13:43

Recebimento - SAJ

02/09/2005 17:32

Carga ao Advogado

10/06/2005 18:27

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi recebido da Agência Federal de Mafra, cópias de Declaração de Imposto de Renda, pessoa Física e Jurídica, que encontram-se em Cartório em pasta própria. O referido é verdade, do que dou fé.

15/04/2005 16:22

Ofício expedido - SAJ - Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria seja encaminhado a este Juízo de Direito as últimas declarações de renda, enviadas a esse Órgão Público, referentes a empresa executada: PATRINYS COM. DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 0

14/04/2005 18:12

Recebimento - SAJ

11/04/2005 14:33

Despacho outros - R. H. A quebra do sigilo bancário só é admitida em casos excepcionais, ou seja, quando esgotadas todas as diligências possíveis. Compulsando os autos, verifico que o exequente não comprovou ter exaurido as possibilidades de obter as i

27/01/2005 15:14

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2004 16:03

Juntada de petição - Do Procurador do Estado , Requer a expedição de ofício a todos os Bancos da praça de Mafra/SC. Requer seja oficiado à Receita Federal a fim de esta fornecer cópia da declaração de renda da executada.

26/11/2004 15:35

Recebimento - SAJ

19/07/2004 18:21

Carga ao Advogado

20/05/2004 15:40

Juntada de mandado - Do Sr. Oficial de Justiça , certifico que , Citou a executada por todo o seu teor. Transcorreu o prazo legal sem que a Executada pagasse a dívida ou garantisse o Juizo . Não foi localizado bens penhoráveis pertencente a Executada.

10/02/2004 18:23

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

05/12/2003 16:18

Recebimento - SAJ

05/11/2003 16:38

Remessa à Distribuição

09/10/2003 13:36

Recebimento - SAJ

08/10/2003 16:38

Despacho outros - R. H. 1) Diante da alegação de dissolução irregular da sociedade e da constatação de que a pessoa jurídica não dispõe de bens para garantir a execução, respaldada pela certidão de fls. 27, defiro o pedido da citação da representante trib

21/05/2003 14:22

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2003 14:06

Juntada de petição - Da Procuradora do exequente, cita ,via Oficial de Justiça, de sócia gerente para responder pela dívida, na qualidade de responsével tributário. Indica bem à penhora.

11/04/2003 17:13

Recebimento - SAJ - Dra. Eliane Procuradora do Estado.

02/08/2002 17:14

Carga ao Advogado

12/07/2002 17:45

Juntada de mandado - Mandado cumprido, segundo o representante legal a firma está desativada.

01/03/2002 17:24

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

05/02/2002 16:00

Despacho outros - Expeça-se Mandado de Citação, Penhora, Arresto, Registro da Penhora ou do Arresto e Avaliação. II - Para a hipótese de pronto pagamento ou não interposição de Embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). III - Cumpra

13/12/2001 15:01

Processo distribuído por sorteio