TJSC - 5010350-05.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010350-05.2023.8.24.0036/SC AUTOR: VALENTIM RIBEIRO NETOADVOGADO(A): LEONARDO WELTER WINCK (OAB RS131013)AUTOR: TERESA ALVES RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO WELTER WINCK (OAB RS131013) DESPACHO/DECISÃO Consoante disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, "O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito".
Assim, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciarem no sentido de: a) informar o endereço atualizado dos confrontantes lauvir Malacarne e Maria Lúcia Borges de Oliveira Malacarne; e b) apresentar documentos para comprovação do exercício dos atos de posse durante o lapso temporal alegado, tais como contratos para fornecimento de água e energia elétrica, faturas de água e energia elétrica, remessas postais de documentos particulares, eventuais cadastros com o endereço do imóvel usucapiendo vinculado à(s) parte(s) autora(s), com data contemporânea ao início da posse, fotografias, declaração de compra e venda do imóvel pelo período alegado, com firma reconhecida, dentre outros.
Cumpra-se. -
02/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
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02/09/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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21/08/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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21/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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18/08/2025 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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30/07/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
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30/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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08/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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07/07/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: JULIANO TURRA
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07/07/2025 10:00
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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07/07/2025 09:40
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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07/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010350-05.2023.8.24.0036/SC AUTOR: VALENTIM RIBEIRO NETOADVOGADO(A): LEONARDO WELTER WINCK (OAB RS131013)AUTOR: TERESA ALVES RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO WELTER WINCK (OAB RS131013) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do pedido formulado no Evento 107, AUTORIZO a citação dos confrontantes Lauvir Malacarne e Maria Lúcia Borges de Oliveira Malacarne pelo aplicativo WhatsApp (47 99677 5691), nos termos das Circulares ns. 76/2020 e 222/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça.
II - CITE-SE a confrontante Garcia Investimentos Imobiliários Ltda no endereço indicado no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de Evento 109.
III - INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem documentos para comprovação do exercício dos atos de posse durante o lapso temporal alegado, como contratos para fornecimento de água e energia elétrica, indicando o início do seu fornecimento, que podem ser obtidos junto ao Samae e à Celesc.
Cumpra-se. -
04/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:07
Determinada a intimação
-
02/07/2025 17:15
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
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30/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
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06/06/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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05/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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04/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 19:13
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
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02/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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30/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
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20/03/2025 07:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
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17/03/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
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17/03/2025 14:33
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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17/03/2025 14:31
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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12/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 89
-
06/02/2025 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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04/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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21/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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15/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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27/09/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
-
27/09/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:13
Juntada de Petição - CHALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC002706 - HUMBERTO PRADI)
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19/09/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 61
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13/09/2024 15:16
Expedição de ofício - 1 carta
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13/09/2024 15:15
Expedição de ofício - 2 cartas
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13/09/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA MALACARNE. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUVIR MALACARNE. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 15:07:36)
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13/09/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GARCIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 19:10
Determinada a citação
-
12/09/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:38
Determinada a intimação
-
23/07/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 19:00
Determinada a intimação
-
19/06/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
16/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:10
Determinada a intimação
-
15/05/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
18/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 18:21
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
16/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 18:33
Determinada a intimação
-
16/02/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
15/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 14:16
Determinada a intimação
-
15/12/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/11/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTIM RIBEIRO NETO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/11/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA ALVES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
13/11/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:05
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/10/2023 03:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 18:50
Determinada a intimação
-
10/07/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA ALVES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/07/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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