11/08/2025 02:25

Baixa Definitiva
06/08/2025 03:06

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/07/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902543-71.2012.8.24.0038/SCEXECUTADO: FRANCO DE CAMARGO COMERCIO EM INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): RAUL FAUST DE LUCA (OAB SC042795)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
15/04/2025 22:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCO DE CAMARGO COMERCIO EM INFORMATICA LTDA)
14/04/2025 13:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/04/2025 16:08

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
10/04/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão - 11/02/2025 20:03:47)
11/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/01/2025 17:54

Juntada de Petição
31/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:58

Decisão interlocutória
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/02/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
18/02/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 21:39

Determinado o Arquivamento
13/10/2023 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/01/2023 12:06

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/12/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2022 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCO DE CAMARGO COMERCIO EM INFORMATICA LTDA - ME. Justiça gratuita: Requerida.
20/10/2022 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
19/07/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2022 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:58

Decisão interlocutória
01/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:24

Juntada de Petição
09/07/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
14/06/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
14/06/2021 18:03

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/05/2020 08:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/02/2020 13:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
09/04/2018 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20012591-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2018 16:31
26/03/2018 01:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/03/2018 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
05/03/2018 17:37

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/03/2018 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/02/2018 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/004207-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio Ferreira Farias
14/01/2015 17:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
24/09/2014 16:21

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado f
21/02/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80001003-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2013 15:08
21/02/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80001002-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2013 15:08
11/02/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/02/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2013 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087503882TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem
01/02/2013 03:47

Juntada
31/01/2013 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087503882TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Franco de Camargo Comercio Em Inform. Ltda
21/01/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto
21/01/2013 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica
23/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)
23/12/2012 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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