02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS POLICARPO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5075282-07.2024.8.24.0023/SCAUTOR: LUIS POLICARPO DOS SANTOSADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
11/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 18:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 752,13
30/04/2025 15:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 30/04/2025 14:50:14
29/04/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/04/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:34

Juntada de Petição
07/03/2025 18:33

Juntada de Petição
17/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 08:45

Juntada de Petição
04/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:15

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
24/09/2024 17:15

Decisão interlocutória
23/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS POLICARPO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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