TJSC - 0014392-43.2007.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 16:23 Determinada a intimação 
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                                            14/08/2025 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 15:12 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TARCISIO AUGUSTO DE CAMARGO - EXCLUÍDA 
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                                            14/08/2025 14:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173 
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                                            13/08/2025 11:18 Juntada - Registro de pagamento - Guia 11109205, Subguia 5820675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,44 
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                                            12/08/2025 17:32 Link para pagamento - Guia: 11109205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5820675&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5820675</a> 
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                                            12/08/2025 17:32 Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 11109205 - R$ 87,44 
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                                            07/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
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                                            07/08/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 175 
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                                            04/08/2025 10:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.946,43 
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                                            31/07/2025 16:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 31/07/2025 15:58:13 
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                                            30/07/2025 19:10 Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 179 
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                                            30/07/2025 19:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            30/07/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 175 
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                                            30/07/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 172 
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                                            29/07/2025 15:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            29/07/2025 15:00 Juntada de Petição 
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                                            29/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 175 
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                                            29/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172 
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                                            28/07/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/07/2025 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2025 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/07/2025 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2025 20:13 Determinada a intimação 
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                                            24/07/2025 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2025 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
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                                            21/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
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                                            11/07/2025 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2025 17:41 Determinada a intimação 
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                                            10/07/2025 12:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551167. Valor transferido: R$ 198,69 
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                                            09/07/2025 12:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551175. Valor transferido: R$ 434,77 
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                                            09/07/2025 10:59 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2025 03:19 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 153 
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                                            08/07/2025 20:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 
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                                            08/07/2025 20:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 
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                                            08/07/2025 11:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551190. Valor transferido: R$ 56,57 
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                                            08/07/2025 11:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551140. Valor transferido: R$ 200,00 
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                                            08/07/2025 11:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551183. Valor transferido: R$ 3.014,10 
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                                            08/07/2025 11:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551159. Valor transferido: R$ 20,94 
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                                            08/07/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 153 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014392-43.2007.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAEXECUTADO: TARCISIO AUGUSTO DE CAMARGOADVOGADO(A): JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 07/07/2025 - DespachoEvento 143 - 24/06/2025 - Determinada a intimação
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                                            07/07/2025 19:03 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 153 
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                                            07/07/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2025 18:16 Despacho 
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                                            07/07/2025 13:22 Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP 
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                                            07/07/2025 13:22 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TARCISIO AUGUSTO DE CAMARGO) 
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                                            04/07/2025 18:50 Juntada de Petição 
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                                            04/07/2025 16:30 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            01/07/2025 16:34 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2025 16:31 Juntada de Petição 
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                                            30/06/2025 16:50 Juntada de Petição - TARCISIO AUGUSTO DE CAMARGO (SC048672 - JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES) 
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                                            24/06/2025 17:07 Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV 
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                                            24/06/2025 17:07 Determinada a intimação 
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                                            25/10/2024 12:58 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2024 11:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            24/10/2024 21:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 
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                                            12/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            02/09/2024 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 
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                                            23/08/2024 12:03 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 23/08/2024 
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                                            20/08/2024 17:08 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: LUCIANO SANTOS 
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                                            20/08/2024 16:57 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            20/08/2024 16:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            18/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            13/08/2024 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8537401, Subguia 4356255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,09 
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                                            09/08/2024 16:51 Link para pagamento - Guia: 8537401, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4356255&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4356255</a> 
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                                            09/08/2024 16:50 Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 8537401 - R$ 82,09 
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                                            08/08/2024 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126 
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                                            09/07/2024 13:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            08/07/2024 21:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            17/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            07/06/2024 05:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 05:47 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2024 02:51 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            06/06/2024 15:23 Determinada a intimação 
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                                            24/02/2023 09:21 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2023 20:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            06/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            06/12/2022 13:33 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            23/11/2022 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2022 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2022 15:02 Alterado o assunto processual 
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                                            23/11/2022 15:02 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            02/06/2022 18:56 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            26/01/2021 01:32 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            22/12/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            12/12/2020 09:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            12/12/2020 09:59 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            15/10/2020 20:13 Juntada 
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                                            12/11/2019 13:10 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR811808002TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Dedetizadora Camargo Ltda ME Diligência : 08/11/2019 
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                                            12/11/2019 13:10 Juntada de AR - Juntada de AR : AR811807996TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paula Regina Muller Diligência : 04/11/2019 
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                                            27/09/2019 16:48 Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10094585-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/09/2019 15:26 
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                                            23/09/2019 13:36 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2019 13:49 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            19/07/2019 18:41 Juntada de mandado 
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                                            15/07/2019 14:30 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            26/06/2019 13:50 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/018187-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter 
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                                            27/05/2019 15:59 Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBCU.19.10032277-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 03/04/2019 17:20 
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                                            15/04/2019 13:26 Recebidos os autos 
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                                            29/03/2019 20:06 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/03/2019 através da guia nº 005.3119935-67 no valor de 22,72 
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                                            20/02/2019 12:50 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            18/10/2018 17:50 Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o credor, para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            17/10/2018 12:51 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2018 17:00 Remetidos os autos da Contadoria 
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                                            17/09/2018 19:01 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            17/09/2018 15:00 Remetido os autos à Contadoria 
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                                            15/12/2017 16:01 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10116197-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/11/2017 16:31 
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                                            13/12/2017 16:51 Recebidos os autos 
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                                            17/11/2017 12:47 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            14/07/2017 13:07 Juntada de mandado 
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                                            14/07/2017 10:23 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto 
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                                            26/06/2017 14:15 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/016148-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2017 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva 
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                                            13/09/2016 16:14 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2016 14:19 Mero expediente - SAJ - R.h.Expeça-se mandado de citação, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor de fls. 58. 
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                                            29/08/2016 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2016 17:45 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10064674-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/08/2016 17:02 
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                                            10/08/2016 13:29 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            09/08/2016 13:41 Recebidos os autos 
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                                            21/07/2016 11:56 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            30/05/2016 14:04 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR506791907TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paula Regina Muller Diligência : 25/05/2016 
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                                            13/04/2015 14:14 Certidão emitida - Certifico que, nesta data, procedi inclusão/ exclusão/retificação do polo passivo, conforme determinado no despacho de fls . O referido é verdade e dou fé. 
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                                            27/02/2015 17:29 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2015 16:02 Determinado a citação/notificação - Defiro o pedido de exclusão do executado Sr. Tarcísio Augusto de Camargo. Retifique-se os registros dos presentes autos, fazendo constar no pólo passivo DEDETIZADORA CAMARGO LTDA ME e PAULA REGINA MULLER. Cite-se a sóci 
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                                            14/01/2015 12:43 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2015 16:00 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2015 15:59 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBCU14100144512 - Complemento: Pedido de alteração de polo passivo 
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                                            16/12/2014 13:39 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2014 13:22 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            17/11/2014 14:04 Juntada de mandado - Juntada de mandado. 
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                                            16/10/2014 16:57 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            01/10/2014 16:48 Mandado emitido - Mandado nº: 005.2014/023621-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública 
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                                            11/10/2013 18:02 Aguardando cumprir despacho - 739 
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                                            11/10/2013 18:02 Juntada de petição 
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                                            03/10/2013 18:17 Aguardando petição 
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                                            03/10/2013 18:13 Recebimento - SAJ 
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                                            24/09/2013 14:51 Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/09/2013 através da guia nº 1312399-88 no valor de 47,61 
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                                            11/09/2013 15:47 Carga ao Advogado 
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                                            10/09/2013 16:08 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            09/07/2013 17:21 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            31/10/2011 12:45 Recebimento - SAJ 
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                                            19/10/2011 16:47 Carga à Contadoria 
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                                            19/10/2011 14:58 Aguardando envio para o Contador 
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                                            24/08/2011 15:10 Certificado outros - Certifico, que nesta data, procedi a substituição/inclusão do polo passivo, conforme determinado no despacho de fls retro. O referido é verdade e dou fé. 
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                                            19/07/2011 13:09 Recebimento - SAJ 
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                                            11/07/2011 08:15 Despacho outros - Diante disso, defiro o pedido de inclusão do sócio da Executada, Tarcisio Augusto de Camargo, no pólo passivo da presente ação. Cite-se, conforme endereço indicado pelo credor às fls. 27. Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de b 
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                                            11/07/2011 07:29 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            08/07/2011 13:28 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            06/07/2011 13:36 Juntada de petição 
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                                            22/06/2011 18:00 Recebimento - SAJ 
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                                            30/05/2011 14:03 Carga ao Advogado 
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                                            30/05/2011 14:02 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            13/05/2011 13:51 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            09/05/2011 15:03 Recebimento - SAJ 
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                                            06/05/2011 07:24 Despacho outros - R.h. Intime-se o Credor para que forneça aos presentes autos, nome completo dos sócios da empresa executada, bem como o endereço atualizado dos mesmo para a devida citação, conforme requerido às fls. 25. 
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                                            05/05/2011 14:17 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            05/05/2011 12:41 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            04/05/2011 17:42 Juntada de petição 
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                                            02/05/2011 14:44 Recebimento - SAJ 
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                                            07/04/2011 15:06 Carga ao Advogado 
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                                            07/04/2011 15:06 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            09/02/2011 09:49 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            04/02/2011 17:54 Recebimento - SAJ 
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                                            02/02/2011 15:37 Despacho outros - 1. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema Bacen-Jud, a parte executada não possuía nenhum valor ou possuía valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários (expre 
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                                            31/01/2011 15:37 Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 2. Por tais razões, encaminhe-se a ordem de bloqueio de valores, via sistema Bacen-Jud para o Banco Central, e aguarde-se resposta. Balneário Camboriú 
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                                            20/05/2010 08:54 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            20/05/2010 08:03 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            19/05/2010 12:26 Juntada de petição 
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                                            12/05/2010 14:32 Recebimento - SAJ 
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                                            15/04/2010 16:33 Carga ao Advogado 
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                                            15/04/2010 16:32 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            16/03/2010 13:08 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            16/03/2010 13:08 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            16/03/2010 13:08 Juntada de mandado 
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                                            11/02/2010 08:12 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/03/2010 
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                                            11/01/2010 12:55 Recebimento - SAJ 
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                                            08/01/2010 10:19 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            15/12/2009 09:00 Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se à indicação do Credor de fl. 02. 
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                                            16/04/2009 12:10 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            15/04/2009 15:25 Juntada de petição - Cls p. 01 
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                                            23/03/2009 18:06 Recebimento - SAJ 
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                                            16/02/2009 17:42 Carga ao Advogado 
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                                            16/02/2009 17:42 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            11/02/2009 13:52 Aguardando manifestação do Autor - Int Proc CREA/SC 
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                                            21/10/2008 14:07 Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. FAZENDA P. 06 
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                                            11/09/2008 11:23 Recebimento - SAJ 
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                                            03/09/2008 17:57 Carga à Contadoria 
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                                            03/09/2008 13:30 Aguardando envio para o Contador 
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                                            17/07/2008 16:19 Aguardando cumprir despacho - Esc Cont p.003 
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                                            09/07/2008 15:12 Recebimento - SAJ 
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                                            07/07/2008 09:07 Despacho outros - Despacho. 1. Apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça. 2. Intime-se o Credor para que diligencie o devido preparo. 3. Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fl. 02. 4. Não havendo sucesso na citação e indi 
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                                            11/01/2008 11:38 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/01/2008 12:27 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            16/11/2007 15:15 Recebimento - SAJ 
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                                            13/11/2007 17:58 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2007                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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