06/09/2025 05:51

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 11117890, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 11117890 - R$ 267,12
13/08/2025 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETTE MARLI REOLON
11/08/2025 13:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE
11/08/2025 13:21

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000036-33.2023.8.24.0025/SCAUTOR: SALETTE MARLI REOLONADVOGADO(A): TAUANE COSMA ISENSEE (OAB SC060607)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)SENTENÇAIsso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência de débito decorrente do contrato de empréstimo consignado n. 363900210-8, no valor de R$ 23.940,00; b) CONDENAR o réu a proceder a restituição dos valores cobrados indevidamente (em dobro desde que se trate de descontos operados a partir de abril de 2021 e o restante na forma simples), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desconto até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando deverá passar a incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA; c) DETERMINAR a devolução, ao réu, dos valores recebidos pela autora (evento 18, DOC2 - fl. 01), atualizados pelo INPC desde a data da disponibilização até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando deverá passar a incidir correção monetária pelo IPCA, a fim de evitar enriquecimento sem causa, autorizada a compensação com os valores devidos à autora.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na fração de 50% para cada, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devidos aos procuradores da parte contrária em idêntica proporção por cada litigante, vedada a compensação, devendo ser observada que a exigibilidade dos valores fica suspensa em razão do benefício da Justiça Gratuita concedido à autora.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas com a liberação da presente nos autos digitais.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
16/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:37

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 15:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Empréstimo consignado
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024 18:29

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:51

Despacho
14/06/2024 18:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007478
06/06/2024 18:45

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)
03/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:37

Decisão interlocutória
16/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
06/09/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 10:46

Juntada de Petição
08/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2023 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 17:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/04/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/04/2023 10:14

Juntada de Petição
03/04/2023 10:03

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
16/03/2023 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/02/2023 15:39

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETTE MARLI REOLON. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 07:52

Concedida a tutela provisória
16/01/2023 12:37

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:02

Decisão interlocutória
10/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETTE MARLI REOLON. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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