TJSC - 0301714-62.2017.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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31/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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31/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/07/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/07/2025 16:32
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301714-62.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) APELANTE: RGJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): SAMANTHA REGINA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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24/09/2024 16:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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24/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2024 15:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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16/09/2024 15:07
Juntada de Certidão
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13/09/2024 16:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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13/09/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 208 do processo originário (23/07/2024). Parte: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA/ Guia: 8395401 Situação: Baixado.
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13/09/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 212 do processo originário (16/07/2024). Parte: RGJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia: 8347342 Situação: Baixado.
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13/09/2024 15:36
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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