TJSC - 5000354-93.2023.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000354-93.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50001765220208240064/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliRÉU: CARLOS EDUARDO DA CUNHAADVOGADO(A): ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB SC014636)ADVOGADO(A): ANAXAGORA ALVES MACHADO RATES (OAB SC020225)ADVOGADO(A): ATILA ZILLI SEMANN (OAB SC033097)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114)ADVOGADO(A): IAGO ZILLI SEEMANN (OAB SC056479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 11/09/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
03/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
11/08/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
01/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
10/07/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
09/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
03/07/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
30/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2025 11:25
Juntada de Petição
-
27/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
25/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
24/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
23/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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23/06/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
23/06/2025 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
23/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2025 16:36
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 19:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 19:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2025 16:30. Refer. Evento 70
-
18/06/2025 09:33
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
13/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000354-93.2023.8.24.0064/SCRÉU: CARLOS EDUARDO DA CUNHAADVOGADO(A): ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB SC014636)ADVOGADO(A): ANAXAGORA ALVES MACHADO (OAB SC020225)ADVOGADO(A): ATILA ZILLI SEMANN (OAB SC033097)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114)DESPACHO/DECISÃOAssim, designo o dia 18/06/2025 às 16:30 para a realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se a Portaria n. 1/2022 deste Juízo.
Requisitem-se, se necessário.
Intimem-se. -
12/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2025 21:09
Juntada de Petição
-
19/05/2025 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
-
19/05/2025 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
-
19/05/2025 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
-
29/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2025 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
17/04/2025 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 17/04/2025
-
16/04/2025 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
-
15/04/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
15/04/2025 16:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/04/2025 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
-
15/04/2025 16:17
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
15/04/2025 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
15/04/2025 16:08
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
15/04/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
-
15/04/2025 15:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
15/04/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
-
15/04/2025 15:44
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
15/04/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
-
15/04/2025 15:38
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
15/04/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON EVALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/04/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA ALVES PEREIRA JERONIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDO MIGUEL WERLE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/04/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2025 14:44
Juntada de peças digitalizadas
-
10/12/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/12/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/12/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/12/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:09
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 14:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2025 16:30
-
15/10/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/10/2024 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2024 16:05:42)
-
03/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 19/08/2024
-
13/06/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
-
13/06/2024 15:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
19/03/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/03/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/03/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 15:17
Decisão interlocutória
-
13/03/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
26/01/2024 12:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/12/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/12/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:35
Decisão interlocutória
-
27/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000354-93.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS EDUARDO DA CUNHA RÉU: JENIFFER TERESINHA PORTELA EDITAL Nº 310049192892 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JENIFFER TERESINHA PORTELA, brasileira, nascida em 12/05/1994, natural de Florianópolis/SC, filha de Teresinha Silveira e Ailson Portela, inscrita no CPF n. *91.***.*09-22.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " [...] Assim agindo, os denunciados CARLOS EDUARDO CUNHA e JENIFFER TERESINHA PORTELA incorreram nas sanções previstas no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento e a citação dos denunciados e, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento para os interrogatórios e a oitiva das pessoas abaixo relacionadas e, após, a condenação dos denunciados e aplicação da sanção cabível ao final da tramitação processual. " Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
-
20/09/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 19:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
06/09/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
-
06/09/2023 16:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/07/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/07/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/06/2023 18:28
Juntada de Petição
-
09/06/2023 15:47
Juntada de Petição - CARLOS EDUARDO DA CUNHA (SC014636 - ALEXANDRE WALTRICK RATES)
-
30/05/2023 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/05/2023
-
29/05/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
29/05/2023 16:12
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
25/05/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/05/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/05/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
17/05/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
17/05/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
-
16/05/2023 21:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/05/2023 21:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
23/02/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 16:51
Recebida a denúncia
-
22/02/2023 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
26/01/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50001765220208240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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