03/09/2025 12:27

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:26

Transitado em Julgado
03/09/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA NASCIMENTO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
28/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010013-52.2024.8.24.0045/SCAUTOR: JOANA LAUREANO DA CONCEICAO LIMAADVOGADO(A): KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388)RÉU: EDNA NASCIMENTO DE LIMAADVOGADO(A): DAVID PEDRO PEREIRA (OAB SC031586)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC).

Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente.

A exigibilidade da obrigação resta suspensa no tocante à parte que seja beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Honorários na forma pactuada. Havendo valores em juízo, expeça-se alvará na forma acordada.

Cancelo a audiência designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Homologo eventual renúncia ao prazo recursal.

Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
27/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
27/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - 28/08/2025 14:30. Refer. Evento 37
27/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:42

Homologada a Transação
27/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/08/2025 15:40:44)
27/08/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Decisão interlocutória - 27/08/2025 15:25:30)
27/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010013-52.2024.8.24.0045/SC AUTOR: JOANA LAUREANO DA CONCEICAO LIMAADVOGADO(A): KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388)RÉU: EDNA NASCIMENTO DE LIMAADVOGADO(A): DAVID PEDRO PEREIRA (OAB SC031586) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de instrução para o dia 28/08/2025, às 14h30min, para oitiva das testemunhas arroladas.

O ato será realizado na forma presencial. As partes e testemunhas residentes na sede da Comarca e nas cidades integrantes da Comarca Integrada (Capital, São José e Biguaçu) devem comparecer ao Fórum da Comarca de Palhoça. Partes e testemunhas residentes em outros locais serão ouvidas por videoconferência. Às testemunhas optantes por participar por videoconferência é vedado fazê-lo do escritório de advocacia da parte que a arrolou. Os advogados das partes e o Ministério Público poderão participar do ato de forma remota, se assim desejarem. Ao participante por videoconferência incumbe dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.

Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (48) 3287-5549, por meio de ligação, o mesmo fazendo em caso de dificuldades de acesso.

Consigno que a audiência será realizada por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, cujo acesso, pelas partes e seus procuradores, é efetuado por meio do botão "Audiência" no menu "Ações"; alternativamente, o link poderá ser acessado em botão no "Painel do Advogado" (quadro "Audiências", item "Audiências futuras").1 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), apresentarem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), observado o disposto no § 6º, do art. 357, do CPC. Compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.

Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Requisite-se o comparecimento na audiência de servidores públicos ou militares eventualmente arrolados pelas partes (art. 455, § 4º, III, do CPC), assim como das testemunhas eventualmente arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, do CPC).

Se deferido o pedido de depoimento pessoal de alguma das partes, intime-se-a pessoalmente para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-a da pena de confissão, caso não compareça ou se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC). 1.

Maiores informações podem ser obtidas no material "Manual para público externo - Advogado", disponível no site https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia
04/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:13

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - 28/08/2025 14:30. Refer. Evento 36
02/06/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - 13/08/2025 14:30
17/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:56

Decisão interlocutória
23/10/2024 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50387552820248240000/TJSC
16/10/2024 10:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50387552820248240000/TJSC
15/10/2024 10:29

Juntada de Petição
01/10/2024 13:09

Juntada de Petição
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição
12/09/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50387552820248240000/TJSC
06/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA LAUREANO DA CONCEICAO LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50387552820248240000/TJSC
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/07/2024 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50387552820248240000/TJSC
02/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/07/2024 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50387552820248240000/TJSC
01/07/2024 10:23

Juntada de Petição - EDNA NASCIMENTO DE LIMA (SC031586 - DAVID PEDRO PEREIRA)
10/06/2024 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 10/06/2024
10/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
07/06/2024 16:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:49

Concedida a tutela provisória
03/06/2024 20:41

Juntada de Petição
31/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA LAUREANO DA CONCEICAO LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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