26/08/2025 00:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045802-87.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 49
11/08/2025 23:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50458028720238240000/TJSC
09/08/2025 04:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/08/2025 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50608363420258240000/TJSC
01/08/2025 12:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
01/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVARETTO E SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5089532-16.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CEZAR JOAO CIMADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
07/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/07/2025 17:51

Transitado em Julgado
07/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045802-87.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 49, 56
07/07/2025 17:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014043-81.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 56
07/07/2025 17:39

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:25

Decisão interlocutória - documento anexado aos processos 50140438120238240008/SC, 50458028720238240000/TJSC
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045802-87.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35
20/01/2025 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50458028720238240000/TJSC
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição
14/05/2024 08:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50458028720238240000/TJSC
19/09/2023 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50458028720238240000/TJSC
01/08/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2023 12:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
31/07/2023 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50458028720238240000/TJSC
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:27

Juntado(a)
01/02/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:10

Juntada de Petição
06/12/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2022 21:21

Juntada de Petição
21/10/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:42

Determinada a intimação
23/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
28/07/2022 18:43

Distribuído por dependência - Número: 00141277420138240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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