29/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Requerida
29/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 17:18

Juntada de Petição
28/07/2025 17:17

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5068870-21.2025.8.24.0930/SCAUTOR: PATRICIA TORQUATOADVOGADO(A): JOICY REGINA BARAIBAR RIGHETTO (OAB SC070863)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 485, I e VI, 330, III, e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que ora indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os rendimentos do núcleo familiar da autora superam o limite de 3 (três) salários mínimos e a existência de descontos de empréstimos não demonstra falta de capacidade financeira porque voluntariamente contraídos pela parte beneficiária (TJSC, Agravo de instrumento nº 5001256-49.2020.8.24.0000, 1ª Câmara de Direito Comercial, Desembargador Luiz Zanelato, j. 07/05/2020).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
15/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:02

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
15/07/2025 11:02

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 12
15/07/2025 11:02

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:32

Determinada a intimação
15/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA TORQUATO. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012258-64.2021.8.24.0005

Cibele Marciana Duarte da Silva

Alexsandra Mikaelle Dias da Silva

Advogado: Pedro Henrique Bellaver

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5009416-85.2024.8.24.0012

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Moacir Scolaro

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5060644-61.2024.8.24.0930

Itau Unibanco Holding S.A.

Isabel Medeiros do Nascimento

Advogado: Joao Gustavo Nogueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5044950-18.2025.8.24.0930

Lirlani Aparecida Pichetti

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Rafael Nienow

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5000051-64.2020.8.24.0103

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vilma Florenciano

Advogado: Susana Cristina Kniebel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:37

Exibir Processo