09/09/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50594540620258240000/TJSC
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11263247, Subguia 5908044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
01/09/2025 14:14

Link para pagamento - Guia: 11263247, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5908044&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5908044</a>
01/09/2025 14:14

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - Guia 11263247 - R$ 39,32
01/09/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - 26/08/2025 10:47:40)
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011760-08.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): SABRINA SILVA SEQUIM (OAB ES026345)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB ES039253)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)EXECUTADO: CRISTIANE HILLESHEIMADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144)EXECUTADO: PEREIRA & HILLESHEIM PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) DESPACHO/DECISÃO A petição do EV. 140, ao que tudo indica, não é destinada a este processo, mas ao de n. 5029296-64.2023.8.24.0023, com partes diversas.

Assim, exclua-se-a do processo.

Cumpra-se o determinado no EV. 126 com urgência.

Intimem-se.
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:43

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50594540620258240000/TJSC
31/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
30/07/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50594540620258240000/TJSC
28/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011760-08.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269)ADVOGADO(A): SABRINA SILVA SEQUIM (OAB ES026345)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB ES039253)EXECUTADO: CRISTIANE HILLESHEIMADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144)EXECUTADO: PEREIRA & HILLESHEIM PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora do montante a ser pago pela Receita Federal em favor da exexcutada CRISTIANE HILLESHEIM a título de restituição de imposto de renda, com fulcro no art. 835, I e XIII, do CPC.

Colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que as verbas decorrentes da restituição do imposto de renda são efetivamente penhoráveis, salvo se o tributo tiver sido recolhido sobre valores com natureza salarial/alimentar (REsp n. 1.903.986, Ministro Raul Araújo, DJe de 01/03/2021). Intime-se a Receita Federal, com urgência, para que deposite em Juízo, em trinta dias, os valores destinados a CRISTIANE HILLESHEIM, CPF n. *19.***.*63-00, em razão da restituição do imposto de renda referente ao exercício de 2025 (ano-calendário de 2024).

Com o depósito, lavre-se termo de penhora (CPC, art. 838).

Na sequência, intime-se a executada, na forma do art. 841 do CPC.

O pedido de penhora de percentual do salário da devedora será analisado posteriormente, após o cumprimento das determinações supra.
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
10/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
08/02/2025 09:32

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/01/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9629015, Subguia 4976278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/01/2025 15:11

Link para pagamento - Guia: 9629015, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4976278&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4976278</a>
27/01/2025 15:11

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - Guia 9629015 - R$ 16,52
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
03/10/2024 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: GABRIELLA AVERBECK
30/09/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: MARIANE FAVRETTO
28/09/2024 07:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/09/2024 07:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8735673, Subguia 4467969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,11
06/09/2024 14:00

Link para pagamento - Guia: 8735673, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4467969&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4467969</a>
06/09/2024 14:00

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - Guia 8735673 - R$ 65,11
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 09:47

Despacho
16/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:27

Juntada de Petição
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2024 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
03/05/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50011183920238240045/SC
03/05/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:20

Expedição de ofício
25/04/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2024 18:17:52)
25/04/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedição de ofício - 25/04/2024 18:17:52)
25/04/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS - CNSEG. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 14:03

Juntada de Petição
12/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:13

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/12/2023 15:01

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 18:22

Juntada de Petição
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
18/07/2023 18:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50011183920238240045/SC
26/06/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ (por substituição em 28/07/2023 13:01:30)
26/06/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
26/06/2023 14:12

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/06/2023 14:12

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/06/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5682420, Subguia 2963815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,79
26/05/2023 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682420, Subguia 2963815
26/05/2023 14:28

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - Guia 5682420 - R$ 54,79
23/05/2023 16:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/05/2023 16:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/05/2023 16:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:50

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 03:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV
21/04/2023 03:44

Juntada de Ordem Cumprida - (PEREIRA & HILLESHEIM PROMOCAO DE VENDAS LTDA)
21/04/2023 03:44

Juntada de Ordem Cumprida - (CRISTIANE HILLESHEIM)
19/04/2023 13:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/04/2023 13:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/04/2023 15:22

Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV
05/04/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 10/02/2023 13:22:38)
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50011183920238240045
15/12/2022 23:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 15/12/2022
29/11/2022 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 23/11/2022
11/11/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
11/11/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
10/11/2022 18:48

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/11/2022 18:46

Expedição de Mandado - PACCEMAN
29/09/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4333483, Subguia 2295662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,79
28/09/2022 17:48

Juntada de Petição
28/09/2022 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4333483, Subguia 2295662
28/09/2022 15:01

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - Guia 4333483 - R$ 54,79
28/09/2022 15:01

Juntada - Guia Cancelada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - Guia 4333415 - R$ 13,89
28/09/2022 14:57

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - Guia 4333415 - R$ 13,89
03/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:59

Decisão interlocutória
01/08/2022 13:57

Conclusos para despacho
29/07/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3895454, Subguia 2084008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.954,68
20/07/2022 18:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3895454, Subguia 2084008
20/07/2022 18:10

Juntada - Guia Gerada - PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - Guia 3895454 - R$ 2.954,68
20/07/2022 18:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00