07/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 14:07

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
23/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031373-30.2025.8.24.0038/SCAUTOR: RITA SERGINA BRITO FERREIRAADVOGADO(A): CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449)AUTOR: ADILSON FERREIRAADVOGADO(A): CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449)SENTENÇAVistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Posto que as partes transigiram em relação aos direitos litigiosos objeto da presente (Evento 8), e estando satisfeitos todos os pressupostos legais inerentes à espécie, HOMOLOGO a transação ajustada, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se. Baseado nos princípios que orientam este microssistema (art. 2º, Lei 9.099/95), dispenso a intimação das partes.

Imutável, ARQUIVE-SE Caso haja descumprimento do acordo, fica desde já ciente a parte autora de que é seu dever instaurar o cumprimento de sentença de forma autônoma e por meio de associação ao processo principal, sob pena de não recebimento.
21/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:12

Homologada a Transação
18/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:53

Juntada de Petição
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5031373-30.2025.8.24.0038 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 14/07/2025.
15/07/2025 10:23

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/07/2025 10:23

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/07/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/07/2025 10:13

Despacho
14/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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