16/09/2025 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50590695820258240000/TJSC
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição
20/08/2025 02:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
19/08/2025 15:23

Juntada de Petição
12/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:48

Decisão interlocutória
31/07/2025 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50590695820258240000/TJSC
30/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50590695820258240000/TJSC
28/07/2025 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10985086, Subguia 5749282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/07/2025 12:29

Link para pagamento - Guia: 10985086, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5749282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5749282</a>
28/07/2025 12:29

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC - Guia 10985086 - R$ 685,36
16/07/2025 02:34

Conclusos para decisão
16/07/2025 02:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
07/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5021642-84.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171)RÉU: GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) DESPACHO/DECISÃO Antes mesmo do cumprimento da liminar, a parte requerida compareceu espontaneamente ao feito requerendo a sua suspensão, tendo em vista que, a despeito do encerramento do stay period do processo de recuperação judicial, foi proferida decisão, em agravo de instrumento, que manteve a essencialidade do bem objeto desta ação.

Após manifestação da requerida, os autos vieram conclusos.

Não obstante o art. 49, §3º, da LRF, deixe clara a natureza extra concursal da alienação fiduciária, a decisão juntada no evento 46 manteve a essencialidade do bem objeto desta ação, porquanto necessário à continuidade das atividades empresariais (processo 5029404-94.2025.8.24.0000/TJSC, evento 8, DESPADEC1).

Vejamos: Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

TESE DE POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INSUBSISTÊNCIA.

BEM QUE, INOBSTANTE NÃO SOFRER OS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É ESSENCIAL ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA RECUPERANDA E NÃO PODE SER DELA RETIRADO DURANTE A SUSPENSÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043768-42.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 28-09-2023).

Assim, a fim de não frustrar a tentativa de reerguimento da requerida/recuperanda, a suspensão do feito deve ser decretada até a homologação do plano de recuperação.

Homologado o plano, não estando o débito incluído no plano (com a devida anuência do credor) ou não havendo a renegociação direta com o credor fiduciário, a presente demanda deverá seguir seu trâmite normalmente.

ANTE O EXPOSTO, em atendimento ao que dispõe art. 47 da Lei n. 11.101/2005, assim como em virtude da nítida relação de prejudicialidade externa determinada pelo processo de recuperação judicial n. 5086546-21.2024.8.0023, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até a homologação do plano de recuperação.

Intime-se.
04/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:42

Decisão interlocutória
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição
08/05/2025 11:02

Juntada de Petição
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição
15/04/2025 14:47

Juntada de Petição
26/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 16:34

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Alienação fiduciária
24/01/2025 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000069-16.2024.8.24.3605/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
24/01/2025 16:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000691620248243605/SC
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:52

Decisão interlocutória
09/01/2025 13:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/10/2024 02:55

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 11:19

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:07

Despacho
23/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 17:23

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 15:34

Juntada de Petição
01/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 14:24

Determinada a intimação
01/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 14:27

Juntada de Petição
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição - GLINFERTIL FOSFATOS NATURAIS LTDA (SC019174 - FELIPE LOLLATO / SC015232 - FRANCISCO RANGEL EFFTING)
20/03/2024 11:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7520920, Subguia 3855065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,84
18/03/2024 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7520920, Subguia 3855065
18/03/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC - Guia 7520920 - R$ 379,84
17/03/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:04

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7480873, Subguia 3841488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.525,30
13/03/2024 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7480873, Subguia 3841488
12/03/2024 17:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC - Guia 7480873 - R$ 6.525,30
12/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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