TJSC - 5004043-67.2025.8.24.0520
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 22:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/08/2025 02:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004043-67.2025.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS DE ALMEIDA EDITAL Nº 310081613618 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: LUCAS DE ALMEIDA, CPF 107.***.***-19, pai JESOEL DE ALMEIDA, mãe LEONIR CRUZ DE ALMEIDA, nascimento 15/05/2000.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 24 de junho de 2025, por volta das 16h, na localidade da Rua Patrício José Duarte, n. 147, no bairro Nova Belluno, na cidade de Sideropolis e comarca de Criciúma, o denunciado LUCAS DE ALMEIDA, com vontade livre e consciente, obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima, em erro, mediante artifício fraudulento.
Conta nos autos, que o denunciado simulou a compra de roupas e um relógio no valor de R$ 430,00, apresentou comprovante falso de Pix e, com isso, obteve a mercadoria de forma fraudulenta.
Assim agindo, o denunciado LUCAS DE ALMEIDA incorreu na sanção do artigo 171, caput, Código Penal.
Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.
Criciúma, 10 de julho de 2025.
Fernando Rodrigues de Menezes Júnior Promotor de Justiça OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 18:02
Expedição de Edital - citação
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19/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/08/2025 20:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/08/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 20:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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29/07/2025 17:33
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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28/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:47
Recebida a denúncia
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16/07/2025 16:37
Conclusos para decisão
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16/07/2025 16:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DE ALMEIDA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004043-67.2025.8.24.0520 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma na data de 10/07/2025. -
10/07/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA01CR01)
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10/07/2025 14:38
Distribuído por dependência - Número: 50036496020258240520/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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