TJSC - 5038594-12.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:04
Decisão interlocutória
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15/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
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15/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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07/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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07/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038594-12.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ em face de PORTO PESCADOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI, em que foi determinada a intimação pessoal da parte executada para pagamento, mas o aviso de recebimento correspondente retornou com a informação "não procurado".
O artigo 513, §§ 3º e 4º, do CPC assim dispõe: Na hipótese do § 2.º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. 2. Ocorre que não se trata de mudança de endereço, uma vez que não ocorreu qualquer tentativa de entrega do ofício de intimação, mas tão somente permanência em posta restante.
Portanto, não é aplicável ao caso a presunção de validade da intimação prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC.
Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA [CPC, ART. 485, INCISO III].
RECURSO DA AUTORA.
EXTINÇÃO QUE EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO § 1º DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO". SITUAÇÃO QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO DE EFETIVA INTIMAÇÃO.
INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESÍDIA DA DESTINATÁRIA NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA CASSADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5002687-87.2020.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Alexandre Morais da Rosa, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-07-2023). 3. Nesses termos, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do CPC. -
04/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:44
Despacho
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25/04/2025 16:58
Conclusos para decisão
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05/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/12/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 06:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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24/10/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9072376, Subguia 4655374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
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23/10/2024 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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22/10/2024 16:26
Expedição de ofício - 1 carta
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22/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/10/2024 09:31
Link para pagamento - Guia: 9072376, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4655374&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4655374</a>
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22/10/2024 09:31
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 9072376 - R$ 63,39
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029544512. Valor transferido: R$ 10,79
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09/09/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029544482. Valor transferido: R$ 84,18
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09/09/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029544490. Valor transferido: R$ 17,93
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09/09/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029544504. Valor transferido: R$ 10,59
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05/09/2024 16:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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05/09/2024 16:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTO PESCADOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI)
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05/09/2024 16:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL RODRIGUES DE SOUSA)
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05/09/2024 13:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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05/09/2024 13:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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30/08/2024 07:07
Juntada de Certidão
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30/08/2024 07:06
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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14/06/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/06/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2024 18:22
Alterado o assunto processual
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06/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:21
Juntada de Certidão
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06/06/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO PESCADOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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01/04/2024 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
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26/03/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
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24/02/2024 10:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/02/2024 10:17
Expedição de ofício - 1 carta
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17/01/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7103819, Subguia 3657661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,87
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15/01/2024 17:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7103819, Subguia 3657661
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15/01/2024 17:24
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 7103819 - R$ 60,87
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15/01/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/01/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/01/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 19:51
Juntada de Certidão
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27/12/2023 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2023 08:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/12/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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24/11/2023 10:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2023 10:47
Expedição de ofício - 1 carta
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03/11/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6717421, Subguia 3468026 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,87
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31/10/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/10/2023 09:05
Juntada de Petição
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31/10/2023 08:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6717421, Subguia 3468026
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31/10/2023 08:54
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 6717421 - R$ 60,87
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/09/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:14
Despacho
-
22/08/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:45
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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14/08/2023 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
09/08/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 16:58
Decisão interlocutória
-
12/07/2023 12:04
Conclusos para decisão
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11/07/2023 17:00
Juntada de Petição
-
15/06/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: Charles Silveira e Silva
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14/06/2023 16:20
Expedição de Mandado
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17/04/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5400057, Subguia 2821621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,46
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13/04/2023 16:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5400057, Subguia 2821621
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13/04/2023 16:43
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 5400057 - R$ 96,46
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13/04/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/03/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2022 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 19:01
Juntada de Certidão
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25/10/2022 09:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/10/2022 08:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2022 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: Charles Silveira e Silva
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16/09/2022 15:01
Expedição de Mandado
-
16/09/2022 10:27
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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16/09/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 18:35
Concedida a Medida Liminar
-
17/08/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 18:27
Determinada a intimação
-
20/07/2022 12:20
Conclusos para decisão
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19/07/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 18:28
Determinada a intimação
-
01/07/2022 18:57
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3783182, Subguia 2026547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.328,72
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30/06/2022 18:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3783182, Subguia 2026547
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30/06/2022 18:36
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 3783182 - R$ 2.328,72
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30/06/2022 18:36
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 3783174 - R$ 2.135,48
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30/06/2022 18:36
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ - Guia 3783174 - R$ 2.135,48
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30/06/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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