TJSC - 5097402-39.2024.8.24.0930
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 32 e 35
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24, 31, 34, 33 e 36
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21/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36
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18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5097402-39.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50694009320238240930/SC)RELATOR: André Alexandre HappkeEMBARGANTE: ADALBERTO ANTONIO LIMAADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)EMBARGANTE: MARA APARECIDA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCADVOGADO(A): DANIEL PINTO SCHELP (OAB SC018065)ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 17/07/2025 - Juntada de certidão -
17/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Juntada de Certidão
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17/07/2025 15:47
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/09/2025 11:30
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17/07/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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08/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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08/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5097402-39.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ADALBERTO ANTONIO LIMAADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)EMBARGANTE: MARA APARECIDA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCADVOGADO(A): DANIEL PINTO SCHELP (OAB SC018065)ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) DESPACHO/DECISÃO 1.
Para este momento processual, cabe realização de audiência em sessão de conciliação/mediação. 2.
Sabe-se que é Política Judiciária Nacional a atuação tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade (Res.
CNJ nº 125/2010, art. 1º).
Nesse aspecto: Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o art. 27 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão (Res.
CNJ nº 125/2010, art. 1º, parágrafo único). 3.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, implementa-se paulatinamente a “centralização das estruturas judiciárias” (inc.
I do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010), com vistas ao adequado acompanhamento estatístico (inc.
III do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010) e potencialização da utilização de pessoal com adequada formação e treinamento (inc.
II do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010), sem perder de vista a humanização do atendimento local e presencial, conforme as necessidades e sensibilidade de cada tipo de caso. 4.
Quanto aos honorários de mediação, caso atuem Mediadores externos ao quadro, a situação será certificada nos autos, serão cumpridos atos ordinatórios de intimação para recolhimentos.
Relego exame para após a atuação do Cejusc, sem efeitos retroativos aos atos ali praticados. 5.
Relativamente ao comparecimento das partes na sessão a ser designada e realizada no CEJUSC, relevante dizer que é dever do Juízo, e dos profissionais do Direito atuantes neste processo estimular a participação na mediação/conciliação (CPC, art. 3º, §3º). É observado que a parte pode indicar (CPC, art. 329) opção por realizar ou não audiência de conciliação/mediação.
Todavia, dada leitura sistêmica dessa disposição, daquela do art. 3º, §3º, sem perder de vista o §4º do art. 334 do CPC, mas buscando sua interpretação adequável ao contexto da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Res.
CNJ nº 125/2010) e ao art. 6º do CPC (dever de cooperação para duração razoável e solução justa e efetiva), não se pode evidentemente impor o acordo em si, mas é necessário estabelecer o espaço de exposição e troca de ideias que pode evoluir para uma solução total ou parcial negociada, seja naquele momento ou futuramente, como resultado do (re)estabelecimento do diálogo direto entre os envolvidos. 6.
Eventuais adiamentos, cancelamentos por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. 7.
Nesse contexto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC Estadual, para cumprimento da solenidade, cujas intimações serão cumpridas pela Secretaria do Cejusc, observando-se o art. 334, §3º, do CPC. -
07/07/2025 18:56
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA11 para ESTCEJ01)
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07/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:00
Decisão interlocutória
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07/07/2025 16:10
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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25/11/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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05/11/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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25/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:35
Alterado o assunto processual
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25/10/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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18/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:16
Decisão interlocutória
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17/09/2024 04:22
Conclusos para decisão
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16/09/2024 08:37
Distribuído por dependência - Número: 50694009320238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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