05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001880-52.2025.8.24.0282/SC AUTOR: GERALDO FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC art.355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
04/09/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 17:43

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
13/08/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO FRANCISCO CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001880-52.2025.8.24.0282/SCAUTOR: GERALDO FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379)DESPACHO/DECISÃOI - INDEFIRO o pedido de tutela provisória, pois ausentes os requisitos necessários.

Intime-se.

II - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto (i) evidente que a relação sub judice é de consumo, razão pela qual é imperativa a aplicação do CDC - Lei n. 8.078/90 à espécie, haja vista que as partes requerente e requerida estão enquadradas, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º), e (ii) em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (empresa de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova).

III - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.

IV - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

VI - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente à demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c CPC, art. 98/102).

VII - Intimem-se.
11/07/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
11/07/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:48

Decisão - Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO FRANCISCO CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000326-60.2009.8.24.0018

Associacao dos Moradores do Loteamento F...

Adriana Aparecida Ferreira

Advogado: Andre Luiz Guella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038650-40.2025.8.24.0930

Adriano Pires Bitencourt

Banco Pan S.A.

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5000355-13.2010.8.24.0039

Lf Lima Confeccoes LTDA

Antonio Amadeu de Souza

Advogado: Fernando Alexandre Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097402-39.2024.8.24.0930

Adalberto Antonio Lima

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Miriam Pinto Schelp

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5027812-38.2025.8.24.0930

Monteiro Sociedade Individual de Advocac...

Banco Agibank S.A

Advogado: Alfredo Patrick Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 07:31

Exibir Processo