06/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021544-15.2023.8.24.0064/SCAUTOR: MARCELINO JOSE GUEDESADVOGADO(A): EDUARDA DE MACEDO COELHO (OAB SC064959)ADVOGADO(A): DIEGO OTAVIO MIGNONI (OAB SC059668)RÉU: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, promovo a inclusão do feito no juízo 100% digital, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, e confiro às partes o prazo de 15 dias para, acaso ainda não constem dos autos: a) informar os endereços eletrônicos e linhas telefônicas móveis celulares, que poderão ser utilizados para as comunicações oficiais do processo (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, art. 6º, § 3º, II, "b"); e b) apresentar o rol de testemunhas (CPC, art. 357, § 4º). a) as testemunhas que não forem intimadas pelo advogado com estrita observância das formalidades do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, sob pena de preclusão do direito de sua oitiva (CPC, art. 455, §§ 2º e 3º); b) considerando a inclusão do feito no Juízo 100% Digital (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020), a solenidade ocorrerá na modalidade de videoaudiência; c) incumbe ao advogado encaminhar às testemunhas que arrolar os links para conexão à videoaudiência (CPC, art. 455, § 1º); d) em pretendendo a tomada do depoimento pessoal da parte contrária, deverá a parte interessada, no prazo acima assinalado, efetuar o recolhimento das custas postais, conforme determina o art. 2º, § 1º, V, da Lei n. 17.654/2018, sob pena de preclusão; e) o ofício intimatório para comparecimento à audiência para tomada de depoimento pessoal será encaminhado ao último endereço da parte informado nos autos, de modo que, se eventual modificação temporária ou definitiva de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, será presumido o cumprimento do ato ainda que não recebida a missiva pelo interessado (CPC, art. 274, parágrafo único); e f) a necessidade de participação de preposto de pessoa jurídica na audiência de instrução e julgamento fica adstrita às hipóteses em que se requeira o seu depoimento pessoal.

I ? Agende-se a audiência de instrução e julgamento no sistema, na modalidade de videoaudiência, e intimem-se as partes (aquelas representadas pela Defensoria Pública, pessoalmente).

II ? Em havendo requerimento de oitiva de depoimento pessoal de qualquer das partes, intime-se-a pessoalmente para comparecer ao ato, sob pena de confissão (CPC, art. 385 § 1º).

III ? Presentes as hipóteses dos incisos III, IV ou V do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, intimem-se e/ou requisitem-se.

IV ? Comprovada nos autos a tentativa frustrada de intimação qualquer testemunha com estrita observância das formalidades do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, promova-se sua intimação judicial, nos termos do § 4º, I, do mesmo dispositivo legal.
15/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:43

Decisão interlocutória
27/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:18

Determinada a intimação
22/12/2024 19:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)
04/12/2024 16:42

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/12/2024 16:00. Refer. Evento 61
04/12/2024 16:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição
02/11/2024 22:06

Juntada de Petição
30/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
19/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 63 e 66
18/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2024 11:38

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/12/2024 16:00
11/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI VIDAL. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2024 19:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Decisão interlocutória
26/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7765498, Subguia 4135488 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 504,93
13/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2024 17:02

Juntada de Petição
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição
25/06/2024 08:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064023220248240000/TJSC
21/06/2024 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7765498, Subguia 4135487 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 504,93
12/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 13:21

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 7765498, Subguias 4135487, 4135488
10/06/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 7765498, Subguias 3981465, 3981466
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2024 10:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064023220248240000/TJSC
10/05/2024 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:46

Concedida a tutela provisória
10/05/2024 10:49

Alterado o assunto processual
09/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7765498, Subguia 3981464 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 529,74
05/05/2024 13:09

Juntada de Petição
24/04/2024 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7765498, Subguias 3981464, 3981465, 3981466
24/04/2024 16:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7765498, Subguia 3979876
24/04/2024 14:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7765498, Subguia 3979876
23/04/2024 14:11

Juntada - Guia Gerada - MARCELINO JOSE GUEDES - Guia 7765498 - R$ 1.535,88
23/04/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO JOSE GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064023220248240000/TJSC
14/03/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064023220248240000/TJSC
13/02/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064023220248240000/TJSC
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 14:08

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 18
20/12/2023 14:08

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 18
20/12/2023 14:08

Gratuidade da justiça não concedida
19/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição
18/12/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 08:58

Decisão interlocutória
10/11/2023 18:11

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO JOSE GUEDES. Justiça gratuita: Requerida.
03/10/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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