28/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000574-29.2025.8.24.0159/SC AUTOR: PATRICIA WESTPHALADVOGADO(A): JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000574-29.2025.8.24.0159/SC AUTOR: PATRICIA WESTPHALADVOGADO(A): JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:56

Determinada a citação
02/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CV01 para ARUJFP01)
01/04/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:03

Terminativa - Declarada incompetência
18/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARU01CV01)
18/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:07

Terminativa - Declarada incompetência
14/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA WESTPHAL. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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