TJSC - 8000812-40.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JONATHAN BRUNO VEIGA

CPF *93.***.*84-01

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 18:05

    Juntado - Ofício

  • 09/11/2023 09:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43601107120231109094952

  • 09/11/2023 09:49

    Transitado em Julgado

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 01:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 16:50

    Juntado - Ofício

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2023 18:42

    Expedição de ofício

  • 22/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 22/09/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 15:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000812-40.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JONATHAN BRUNO VEIGA ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 01/09/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/09/2023 19:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 58

  • 23/08/2023 18:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 23/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/08/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 21/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:14

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

  • 21/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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