TJSC - 5002269-10.2023.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CESAR DA SILVA ALVES

CPF *36.***.*63-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:06

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 05/09/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/09/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2025 17:31

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 18/03/2025 15:41

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 16:16

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 12/02/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 16:24

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 29/11/2024 17:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de peças digitalizadas - 29/11/2024 17:04:52)

  • 29/11/2024 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2024 10:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 09:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/08/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/08/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/08/2024 11:29

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 22/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 09:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/07/2024 13:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR DA SILVA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/07/2024 13:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/06/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/06/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 14:52

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/06/2024 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/06/2024 08:33

    Despacho

  • 25/06/2024 01:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/06/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2024 19:03

    Despacho

  • 05/06/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:24

    Expedição de ofício

  • 03/05/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/04/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:59

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/04/2024 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2024 07:08

    Despacho

  • 09/04/2024 07:06

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 31/03/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/03/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2024 17:37

    Despacho

  • 21/03/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 09:36

    Despacho

  • 11/12/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/12/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 17:36

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 16:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/11/2023 16:00. Refer. Evento 37

  • 03/11/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002269-10.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CESAR DA SILVA ALVES EDITAL Nº 310049975980 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CESAR DA SILVA ALVES, inscrito no CPF: *36.***.*63-56, nascido em 27/01/1982, com 39 anos de idade na data dos fatos, filho de Neusete Maria da Silva, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: INTIMAÇÃO do ACUSADO para que este compareça na data e horário designados, acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas. DATA DA AUDIÊNCIA: 03/11/2023, às 16:00. SINTESE DA DENÚNCIA: Assim agindo, praticou César da Silva Alves o crime previsto no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina oferece a presente denúncia, a qual requer seja recebida. Por ser incerto o paradeiro do denunciado, requer a sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, seguindo o feito o rito sumário, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, nos termos do art. 66 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 538 do Código de Processo Penal, até condenação final.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 09/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

  • 09/10/2023 17:22

    Expedição de Edital

  • 06/10/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/10/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 05/10/2023 17:26

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 16:39

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/11/2023 16:00

  • 05/10/2023 16:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/10/2023 15:45. Refer. Evento 2

  • 05/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/09/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/09/2023 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002269-10.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CESAR DA SILVA ALVES EDITAL Nº 310049076508 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CESAR DA SILVA ALVES, inscrito no CPF: *36.***.*63-56, nascido em 27/01/1982, com 39 anos de idade na data dos fatos, filho de Neusete Maria da Silva, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: INTIMAÇÃO do ACUSADO para que este compareça na data e horário designados, acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas.

    DATA DA AUDIÊNCIA: 06/10/2023, às 15:45.

    SINTESE DA DENÚNCIA: Assim agindo, praticou César da Silva Alves o crime previsto no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina oferece a presente denúncia, a qual requer seja recebida. Por ser incerto o paradeiro do denunciado, requer a sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, seguindo o feito o rito sumário, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, nos termos do art. 66 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 538 do Código de Processo Penal, até condenação final.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/09/2023 08:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 08:27

    Expedição de Edital

  • 21/09/2023 08:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR DA SILVA ALVES - DENUNCIADO

  • 21/09/2023 08:24

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 19/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2023 14:59

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:25

    Despacho

  • 18/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/09/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2023 17:31

    Despacho

  • 06/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2023 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

  • 16/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 15/08/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 15/08/2023 10:23

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:22

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/10/2023 15:45

  • 15/08/2023 09:23

    Distribuído por dependência - Número: 50008707720228240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000965-09.2020.8.24.0078

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Giovani Cittadin

Advogado: Melissa Lima Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2020 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5004657-36.2023.8.24.0005

Thiago de Mello Borges

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2024 04:43

Exibir Processo

Processo nº 5000965-09.2020.8.24.0078

Giovani Cittadin

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5001997-94.2020.8.24.0063

Claudirene Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Ranier Cassettari Fontanella

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5004460-06.2020.8.24.0064

Douglas da Luz

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2024 12:35

Exibir Processo