TJSC - 5000280-45.2023.8.24.0159
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 14:51
Baixa Definitiva
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21/08/2024 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)
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19/08/2024 13:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> AZMUN
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19/08/2024 13:21
Transitado em Julgado
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19/08/2024 12:42
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS1S Número: 50002804520238240159/TJSC
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03/04/2024 17:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS1S -> TJSC
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17/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:38
Indeferido o pedido
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15/02/2024 14:00
Conclusos para decisão
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15/02/2024 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/01/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/11/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCEIA DA SILVA CARDOSO BRUNO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:32
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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24/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:13
Conclusos para decisão
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08/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2023 17:42
Juntada de Certidão
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07/11/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 10:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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15/09/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 401
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10/07/2023 17:13
Conclusos para decisão
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10/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
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10/07/2023 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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10/07/2023 16:57
Juntada - Guia Cancelada - DILCEIA DA SILVA CARDOSO BRUNO - Guia 5778886 - R$ 0,00
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10/07/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCEIA DA SILVA CARDOSO BRUNO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
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12/06/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5778886 Situação: Baixado.
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12/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 12:43
Julgado improcedente o pedido
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02/05/2023 14:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/04/2023 14:20
Conclusos para despacho
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24/04/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 20:00
Despacho
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24/02/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:09
Conclusos para despacho
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16/02/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCEIA DA SILVA CARDOSO BRUNO. Justiça gratuita: Requerida.
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16/02/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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