21/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219
19/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 221
07/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221
04/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221
04/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004317-57.2021.8.24.0007/SC AUTOR: SERGIO DOMINGOS COSTAADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)AUTOR: DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTAADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)RÉU: CELIO DOMINGOS COSTAADVOGADO(A): Denise Souza de Barros (OAB SC029272)ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773)RÉU: VALDIRA COSTAADVOGADO(A): Denise Souza de Barros (OAB SC029272)ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ações de usucapião que tramitam sob os números 5004317-57.2021.8.24.0007 e 5004475-15.2021.8.24.0007, propostas por partes distintas, mas com fatos correlatos e envolvendo porções distintas de um mesmo terreno, com área total aproximada de 10.000 m².

Registra-se que o primeiro processo possui audiência agendada para o dia 08.07, ao passo que o segundo processo para o dia 22.07, ambos do corrente ano.

Pois bem.

No processo de número 5004317-57.2021.8.24.0007, os autores Sergio e Deize alegam ter recebido o imóvel por doação do genitor de Sergio (e sogro de Deize).

O contestante, Celio, irmão do autor, afirma que o bem integra o acervo hereditário comum e que a titularidade depende de regular partilha por meio de inventário, impugnando, assim, a suposta doação.

Já no processo de número 5004475-15.2021.8.24.0007, os autores Pamela (filha de Sergio e Deize) e Marildo sustentam que adquiriram a parte do imóvel por meio de contrato de compra e venda firmado com a tia de Pamela, irmã do contestante.

Celio, novamente, contesta a validade da transação, alegando que o imóvel deve ser objeto de inventário.

Verifica-se haver elementos fáticos comuns entre os processos, notadamente o objeto dos pedidos, que envolvem porções da mesma área de 10.000 m²; a origem dominial discutida, vinculada à mesma família; a presença de partes com vínculo de parentesco; a atuação dos mesmos advogados nos polos ativo e passivo; bem como a repetição das testemunhas arroladas pelo contestante.

Nesse contexto, a realização de audiência de instrução conjunta revela-se medida adequada e eficiente, evitando a duplicação de atos processuais, promovendo a economia e celeridade processual, além de prevenir decisões eventualmente contraditórias.

Assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento conjunta dos processos 5004317-57.2021.8.24.0007 e 5004475-15.2021.8.24.0007, a ser realizada no dia 30.09.2025, às 14h, por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

O Cartório Judicial deverá requisitar eventuais servidores públicos arrolados como testemunhas, por meio da chefia imediata, bem como intimar pessoalmente os que forem arrolados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, nos termos do art. 455, § 4º do CPC.

As partes que prestarão depoimento pessoal também devem ser intimadas pessoalmente.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência".

Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências".

Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 30/09/2025 14:00. Refer. Evento 199
03/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:55

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 204
09/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202
29/04/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Conclusos para decisão - 31/01/2025 15:54:33)
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204 e 205
23/04/2025 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 08/07/2025 14:00
29/01/2025 11:09

Juntada de Petição
29/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
29/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/01/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 189
29/01/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
29/01/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/01/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/01/2025 16:40. Refer. Evento 172
28/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:03

Decisão interlocutória
27/01/2025 18:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 177
11/12/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
26/11/2024 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição
21/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:56

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/01/2025 16:40
30/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
11/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:05

Despacho
17/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
11/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
14/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:35

Despacho
22/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
22/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
20/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 14:01

Despacho
20/09/2023 12:44

Conclusos para decisão
15/09/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
29/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/08/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/08/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:59

Despacho
28/06/2023 14:55

Conclusos para decisão
26/06/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 126
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126
24/05/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
24/05/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/05/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 15:41

Decisão interlocutória
02/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/02/2023 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 05/02/2023
18/01/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
18/01/2023 12:21

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/01/2023 15:40

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4776612, Subguia 2511756 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 175,06
12/12/2022 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4776612, Subguia 2511756
12/12/2022 16:58

Juntada - Guia Gerada - DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA - Guia 4776612 - R$ 175,06
12/12/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
12/12/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/12/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
18/11/2022 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
01/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 03/10/2022 14:52:12)
27/10/2022 20:42

Juntada de Petição
05/10/2022 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 05/10/2022
04/10/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
03/10/2022 19:15

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
03/10/2022 19:15

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4291825, Subguia 2275476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 175,06
21/09/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/09/2022 18:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4291825, Subguia 2275476
21/09/2022 18:04

Juntada - Guia Gerada - DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA - Guia 4291825 - R$ 175,06
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
23/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
15/08/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
15/08/2022 14:23

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
20/07/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
08/07/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3818492, Subguia 2044521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,51
07/07/2022 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3818492, Subguia 2044521
07/07/2022 14:31

Juntada - Guia Gerada - DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA - Guia 3818492 - R$ 61,51
23/06/2022 13:20

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/06/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:26

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/04/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:53

Despacho
30/03/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/03/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
24/02/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
21/02/2022 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3052583, Subguia 1666815 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83
18/02/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
18/02/2022 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3052583, Subguia 1666815
18/02/2022 10:42

Juntada - Guia Gerada - DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA - Guia 3052583 - R$ 10,83
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/01/2022 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022 Prazo do edital: 09/03/2022 Prazo de citação/intimação: 30/03/2022
20/01/2022 16:27

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:25

Expedição de ofício - 2 cartas
20/01/2022 16:20

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022
19/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
19/01/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
14/01/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/01/2022 15:28

Juntada de Petição
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/12/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 13:14

Determinada a citação
10/12/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIETA JULIA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/12/2021 15:45

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/11/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:48

Despacho
09/11/2021 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOMINGOS COSTA - EXCLUÍDA
09/11/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA LUCIA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 14:22

Conclusos para decisão
29/10/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:04

Despacho
27/09/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
27/09/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
27/09/2021 13:51

Conclusos para decisão
21/09/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 18:44

Despacho
23/08/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/07/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:10

Despacho
17/07/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIZE NILMA BIGNOTTI COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
13/07/2021 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00