TJSC - 5034130-96.2021.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 16:31
Baixa Definitiva
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17/07/2024 16:31
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
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11/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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29/05/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/05/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:47
Determinado o Arquivamento
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27/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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14/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 09:53
Juntada de Petição
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28/02/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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28/02/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 15:59
Juntada de Petição
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30/01/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/01/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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14/12/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 05:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CCO02FP
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06/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/11/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/11/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/11/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/11/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 10:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034130-96.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS RECORRIDO: CARLOS FELIPE DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) ADVOGADO(A): RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK (OAB SC054282) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LEANDRO MOTTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
15/09/2023 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 294
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25/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
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25/08/2023 15:50
Juntada de Certidão
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25/08/2023 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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24/08/2023 22:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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24/08/2023 22:45
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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17/08/2023 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 608,81
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14/08/2023 16:35
Expedição de Alvará
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12/07/2023 22:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE GUATAMBU - EXCLUÍDA
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15/06/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/06/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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12/06/2023 09:14
Juntada de Petição
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 15:13:59)
-
29/05/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta
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25/04/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/03/2023 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2023 09:15
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2023 16:25
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/11/2022 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/11/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/11/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/11/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/11/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/11/2022 15:37
Juntada de Petição
-
13/10/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/09/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/09/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/09/2022 08:01
Juntada de Petição
-
26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/09/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/09/2022 11:26
Juntada de Petição
-
21/09/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2022 13:20
Despacho
-
16/09/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:11
Juntada de Petição
-
16/09/2022 14:15
Juntada de Petição - MUNICIPIO DE GUATAMBU (RS095859 - LUCAS MELLO NESS / SC045725 - LUCAS CARDOSO TELES)
-
16/09/2022 11:36
Juntada de Petição
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/09/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 10:55
Decisão interlocutória
-
30/08/2022 18:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 21:13
Juntada de Petição
-
25/05/2022 13:01
Juntada de Petição - MUNICIPIO DE GUATAMBU (SC045725 - LUCAS CARDOSO TELES)
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02/05/2022 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/05/2022
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11/02/2022 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EVELIN CONTE
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11/02/2022 14:52
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
01/02/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FELIPE DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida.
-
31/01/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2022 17:45
Determinada a citação
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21/01/2022 14:55
Conclusos para despacho
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22/12/2021 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FELIPE DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/12/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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