TJSC - 5013640-19.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:50
Juntada de Petição
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18/02/2025 13:30
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/02/2025 19:10
Juntada de Petição - FELIPE ROCHA (SC060513 - JULIA MENEGASSO BAIRROS / SC063207 - MARCIA GABRIELA CORREA DE CARVALHO)
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12/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/02/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE ROCHA - DENUNCIADO
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12/02/2025 17:57
Juntada de Petição
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29/01/2025 12:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
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27/01/2025 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
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27/01/2025 14:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/01/2025 14:58
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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22/07/2024 14:50
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/07/2024 14:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE ROCHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/07/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 12:28
Decisão interlocutória
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04/07/2024 11:42
Conclusos para decisão
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03/07/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
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19/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024
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31/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013640-19.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE ROCHA EDITAL Nº 310059805161 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE ROCHA, Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado FELIPE ROCHA infringiu o disposto no artigo 155, § 1º, do Código Penal, razão pela qual se requer o recebimento da presente denúncia, citando-se o réu para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 do Código de Processo Penal, com a posterior designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima e testemunhas e, na sequência, o seu interrogatório, até final condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
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28/05/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/05/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 19:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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26/04/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
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26/04/2024 12:44
Expedição de Mandado - KPOCEMAN
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26/04/2024 11:11
Juntada de Petição
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15/03/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/03/2024 12:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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19/02/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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19/02/2024 11:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/02/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/02/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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17/01/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
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17/01/2024 16:21
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
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12/12/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2023 09:31
Juntada de Petição
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:06
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
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20/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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27/09/2023 14:19
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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27/09/2023 10:38
Juntada de Petição
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21/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013640-19.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE ROCHA EDITAL Nº 310049002535 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE ROCHA, CPF: *94.***.*34-27.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado FELIPE ROCHA infringiu o disposto no artigo 155, § 1º, do Código Penal, razão pela qual se requer o recebimento da presente denúncia, citando-se o réu para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 do Código de Processo Penal, com a posterior designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima e testemunhas abaixo relacionadas e, na sequência, o seu interrogatório, até final condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2023 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
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19/09/2023 15:06
Expedição de Edital
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18/09/2023 18:13
Juntada de Petição
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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28/08/2023 14:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011017-79.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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28/08/2023 14:33
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/08/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 18:23
Recebida a denúncia
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30/06/2023 17:50
Conclusos para despacho
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30/06/2023 17:31
Distribuído por dependência - Número: 50110177920238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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