08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002381-89.2021.8.24.0235/SC (Pauta: 804) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRENTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK RECORRIDO: LEVERCINA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EUZEBIO MALISKA (OAB SC003113) PERITO: VALESKA KREVE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
05/09/2025 12:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 804
05/08/2025 17:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões
05/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 246
29/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
23/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
18/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002381-89.2021.8.24.0235/SCRECORRIDO: LEVERCINA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ EUZEBIO MALISKA (OAB SC003113)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, conheço dos Recursos Inominados interpostos e NEGO PROVIMENTO a ambos, para manter a sentença sem reformas.

Sem custas, diante da isenção legal da Fazenda Pública.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, por equidade, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e no art. 85, § 8º, do CPC.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
11/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:22

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
24/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
22/01/2025 15:02

Juntada de Petição
02/11/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8911719, Subguia 4566013
02/11/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 221 - Link para pagamento - 30/09/2024 16:18:59)
14/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
14/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
11/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:02

Despacho
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 217
01/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 219. Guia: 8911719 Situação: Em aberto.
30/09/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 8911719 - R$ 37,16
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Despacho
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 210
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/09/2024 12:29

Expedição de ofício
04/09/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
04/09/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 19:15:04)
04/09/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 19:15:04)
04/09/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 19:15:04)
03/09/2024 19:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 14:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/08/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 186
09/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
02/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
31/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/07/2024 14:03

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - 30/07/2024 17:00. Refer. Evento 165
31/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/07/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 166 e 171
26/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição
18/07/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:32

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 30/07/2024 17:00
17/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/07/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2024 20:43:21)
16/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2024 20:43:21)
16/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2024 20:43:21)
16/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:43

Despacho
12/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:13

Juntada de Petição
01/07/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/07/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/06/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLOMAR FRANCISCO MILANI - EXCLUÍDA
24/06/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 130
24/06/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/06/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/06/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 17:19

Despacho
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local PERÍCIA - 20/07/2024 11:30. Refer. Evento 99
21/06/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/06/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/06/2024 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103 Motivo: Procedo à devolução do presente sem o devido cumprimento, eis que obtive informações dando conta do cancelamento da solenidade aprazada. Dou Fé.
13/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:49

Despacho
05/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:30

Alterado o assunto processual
29/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
27/05/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 20/07/2024 - HVDCEMAN
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:17

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 20/07/2024 11:30
22/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/01/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/01/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/01/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/01/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 12:56

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local PERÍCIA - 27/01/2024 14:00. Refer. Evento 68
17/01/2024 09:02

Juntada de Petição
15/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 79
15/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/01/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:01

Determinada a intimação
09/01/2024 17:29

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 19/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
18/12/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
18/12/2023 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - HVDCEMAN
15/12/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:23

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 27/01/2024 14:00
15/12/2023 13:52

Juntada de Petição
15/12/2023 11:31

Juntada de Petição
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/11/2023 20:47

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
05/07/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 20:43

Decisão interlocutória
20/06/2023 15:00

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:18

Juntada de Petição
04/05/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:52

Decisão interlocutória
07/03/2023 14:35

Juntada de Petição
15/02/2023 17:13

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/09/2022 18:00

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/09/2022 17:06

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão
13/09/2022 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva
13/09/2022 17:05

Serventuário - Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:57

Despacho - Despacho
13/09/2022 15:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 14:11

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOAÇABA/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba. Número: 50021792020224047203
13/09/2022 14:11

Distribuição - Distribuído por sorteio
13/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
13/09/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 18:59

Terminativa - Declarada incompetência
31/01/2022 16:45

Conclusos para decisão
28/01/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/11/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/11/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2021 17:17

Conclusos para decisão
26/10/2021 17:15

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/10/2021 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEVERCINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
26/10/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00