11/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004251-12.2023.8.24.0006/SC AUTOR: GEORGE NOLASCO DE SOUZAADVOGADO(A): DIMITRY DA SILVA OPPA (OAB SC018513)ADVOGADO(A): Fernanda Eliza da Silva Oppa (OAB SC020497) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2026 às 13:30, a ser realizada de forma híbrida/mista. 2. Dessa forma, o magistrado, o(a) promotor(a) de justiça, o(a) advogado(a), as partes, além de eventual(is) testemunha(s)/informante(s) que residam fora do município de Barra Velha/SC poderão participar do ato por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, se assim preferirem. 2.1 O link único para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjA3NjI3MzgtMGM1NC00ODI0LWE4YWQtMTIwOGRhNWZmYjk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 2.2 Assinalo que o referido link também estará disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". 2.3 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. 2.4 Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 3. As testemunhas e os informantes residentes e domiciliados em Barra Velha/SC deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do fórum desta Comarca. 4. No caso de a natureza da causa exigir, ou as particularidades do caso concreto recomendarem a realização do ato de forma totalmente presencial, deverão as partes se manifestar a esse respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz.

No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.

Esclareço, oportunamente, que deverá ser respeitado o número máximo de testemunhas para cada fato, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC. 6. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).

Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, requisite-se, por ofício, ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme art. 455, § 4º, inciso III, do CPC. 7. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:22

Despacho
09/07/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/05/2026 13:30
09/07/2025 16:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:24

Decisão interlocutória
25/11/2024 17:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/06/2024 17:50

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/03/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 22:13

Determinada a citação
05/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0101 para BVH0201)
05/03/2024 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/03/2024 15:40

Alterado o assunto processual
30/01/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/12/2023 13:15

Juntada de Petição
28/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:23

Terminativa - Declarada incompetência
21/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEORGE NOLASCO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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