TJSC - 5006667-81.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:54
Baixa Definitiva
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19/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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11/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BGC02CV
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22/07/2025 16:15
Transitado em Julgado
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22/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006667-81.2022.8.24.0007/SCRECORRIDO: GICELA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705)ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, em juízo de retratação positivo, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, com fundamento também no art. 932, IV, V e VIII, do CPC e no art. 26, XI e XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina, CONHEÇO do recurso e DOU a ele provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Sem custas, diante da isenção legal.
Sem honorários, em razão da vitória em grau recursal.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem. -
11/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:21
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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15/10/2024 17:04
Conclusos para decisão com Petição
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15/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/09/2024 14:12
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS204
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24/09/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/09/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:47
Despacho
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12/09/2024 14:09
Conclusos para decisão com Petição
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12/09/2024 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão com Petição - 12/09/2024 14:06:16)
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12/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:04
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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02/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 21:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
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25/03/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 15:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/02/2024 20:55
Juntada de Petição
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14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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09/02/2024 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 695
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25/08/2023 15:26
Conclusos para decisão
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25/08/2023 15:25
Juntada de Certidão
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25/08/2023 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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25/08/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 6108481 Situação: Baixado.
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31/07/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
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25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 18:03
Juntada de Petição
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11/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 17:07
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2023 15:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/02/2023 14:33
Conclusos para decisão
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10/02/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2023 19:06
Juntada de Certidão
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2022 18:15
Juntada de Certidão
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15/12/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 18:53
Juntada de Certidão
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25/11/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GICELA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/10/2022 18:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2022 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2022 14:15
Determinada a citação
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20/10/2022 17:23
Conclusos para despacho
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20/10/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GICELA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/10/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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