01/08/2025 15:11

Baixa Definitiva
01/08/2025 15:10

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 16:11

Juntado(a)
17/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003334-61.2021.8.24.0006/SCAUTOR: JOSE CARLOS NINCK DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO FRANCO PORTELA (OAB SC048346)SENTENÇADo exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autor, para DECLARAR que o veículo VW/FUSCA 1500 (Nacional), placas ABP9902, cor amarela, ano 1973/1973, não se encontra em circulação e DETERMINAR a baixa definitiva do registro do veículo mencionado, independentemente da apresentação das placas físicas ou do chassis, diante da impossibilidade de apresentação de tais elementos.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/10/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/10/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:08

Decisão interlocutória
17/10/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 17/10/2024 16:05. Refer. Evento 77
17/10/2024 17:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 17/10/2024 16:05. Refer. Evento 35
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
27/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/08/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
21/08/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
20/08/2024 15:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/08/2024 15:22

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:08

Determinada a intimação
12/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 07:31

Juntada de Petição
21/02/2024 20:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/02/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/02/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:30

Determinada a citação
09/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DE FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 17/10/2024 16:00
21/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2022 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:20

Decisão interlocutória
01/12/2021 08:28

Conclusos para decisão
30/11/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
20/09/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2021 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2021 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:00

Determinada a citação
13/09/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2285905, Subguia 1301313 - Boleto pago (1/1) - R$ 236,56
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2021 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2285905, Subguia 1301313
09/09/2021 17:29

Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS NINCK DA SILVA FILHO - Guia 2285905 - R$ 236,56
09/09/2021 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS NINCK DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.
31/08/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 21:24

Determinada a intimação
20/08/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 19:56

Determinada a intimação
25/06/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS NINCK DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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