27/07/2025 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE JESUS DA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
27/07/2025 19:06

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
27/07/2025 19:04

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 44311/2025-SC - Réu DANIEL DE JESUS DA COSTA
27/07/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 21:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032917-72.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
29/05/2024 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
02/05/2024 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032915-05.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
11/01/2024 12:32

Baixa Definitiva
11/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 251
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
18/12/2023 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - CONDENADO - ARQUIVADO
18/12/2023 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE JESUS DA COSTA - CONDENADO - ARQUIVADO
18/12/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023 13:39

Expedição de Guia Recolhimento
18/12/2023 13:39

Expedição de Guia Recolhimento
18/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/12/2023 12:18

Transitado em Julgado
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023 Prazo do edital: 04/12/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5097471-47.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL DE JESUS DA COSTA ACUSADO: SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA EDITAL Nº 310048278793 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando: DANIEL DE JESUS DA COSTA, nascido em 31/05/2004, filho de Luciane de Jesus e Valdair Paz da Costa, Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 228, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada no evento n. 1, para fins de: a) CONDENAR a acusada SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 33, § 4º, da Lei n. n. 11.343/06. b) CONDENAR o acusado DANIEL DE JESUS DA COSTA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 33, § 4º, da Lei n. n. 11.343/06.

SUBSTITUO as penas privativas de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a serem cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em instituições a serem estipuladas futuramente pelo Juízo de Execuções Penais, que ficará encarregado de fiscalizar o fiel cumprimento das mesmas, nos termos do art. 46, § 3º, do Código Penal. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais, suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça, da qual defiro ao acusado Daniel de Jesus da Costa.

Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores da segregação corporal, assim como que as penas privativas de liberdade foram susbstituídas.

As penas de multa deverão ser pagas nos moldes do artigo 50, do Código Penal.

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: I - Lance-se os nomes dos réu no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V -Preencha-se e encaminhe-se os respectivos Boletins Individuais (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
01/09/2023 18:36

Expedição de Edital - intimação
01/09/2023 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - CONDENADO - SOLTO
01/09/2023 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE JESUS DA COSTA - CONDENADO - SOLTO
01/09/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DE JESUS DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
30/08/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
30/08/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
24/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
24/08/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/08/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/07/2023 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021335-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 78
19/06/2023 21:18

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
02/06/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
02/06/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
24/05/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
15/05/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
12/05/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 202
10/05/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/05/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/05/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
09/05/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/05/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 09/05/2023 16:45. Refer. Evento 56
09/05/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/05/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 18:16

Despacho
09/05/2023 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 09/05/2023
09/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 08/05/2023
09/05/2023 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 09/05/2023
08/05/2023 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
08/05/2023 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
08/05/2023 19:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
08/05/2023 19:25

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
08/05/2023 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
08/05/2023 19:16

Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
08/05/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
08/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
13/04/2023 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166 Motivo: Devolvo a pedido do cartório.
12/04/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA (por substituição em 12/04/2023 14:35:01)
12/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:36

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
12/04/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
29/03/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
29/03/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
29/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/03/2023 15:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/03/2023 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
28/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/03/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 15/03/2023
15/03/2023 19:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 15/03/2023
15/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023 Prazo do edital: 27/03/2023 Prazo de citação/intimação: 28/03/2023
14/03/2023 19:43

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
14/03/2023 19:35

Expedição de Edital - intimação
14/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
13/03/2023 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
13/03/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
13/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
13/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/03/2023 14:38

Juntada de Petição
10/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/03/2023 18:03

Decisão interlocutória
09/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
09/03/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
09/03/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
09/03/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: ROBERTO BORGES
09/03/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: Danielle Kirsten Reis
09/03/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: BRUNO DE AQUINO
08/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/03/2023 19:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/03/2023 19:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
08/03/2023 19:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/03/2023 19:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2023 16:44

Juntada de Petição
14/12/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/12/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/12/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/12/2022 01:25

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 11:25

Juntada de Petição
05/12/2022 11:20

Juntada de Petição
03/12/2022 01:13

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/12/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/12/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/12/2022 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - DENUNCIADO
01/12/2022 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE JESUS DA COSTA - DENUNCIADO
01/12/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/12/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/12/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:45

Decisão interlocutória
30/11/2022 18:59

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
29/11/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/11/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2022 17:36

Juntada de Petição
28/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/11/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/11/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2022 Prazo do edital: 23/11/2022 Prazo de citação/intimação: 28/11/2022
09/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022
09/11/2022 16:14

Expedição de Edital - intimação
09/11/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 15:14

Decisão interlocutória
09/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
08/11/2022 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
26/10/2022 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA (por substituição em 27/10/2022 12:58:28)
26/10/2022 17:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/10/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2022 18:16

Decisão interlocutória
14/10/2022 12:46

Conclusos para decisão
13/10/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/10/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5096103-03.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 87
03/10/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/10/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/10/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/09/2022 16:44

Recebida a denúncia
30/09/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 09/05/2023 16:45
30/09/2022 01:36

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:44

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/09/2022 15:03

Expedição de ofício
22/09/2022 18:40

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:40

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/09/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/09/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 40
20/09/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 18:06

Decisão interlocutória
19/09/2022 16:10

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:26

Juntada de Petição
19/09/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/09/2022 16:53

Juntada de Petição
16/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:46

Decisão interlocutória
16/09/2022 13:29

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/09/2022 16:25

Juntada de Petição
31/08/2022 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/08/2022 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE JESUS DA COSTA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/08/2022 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5096103-03.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 40
31/08/2022 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5096103-03.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 80, 81
31/08/2022 14:32

Juntada de Petição - SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA (SC027964 - Fernando de Liz Santos)
31/08/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:48

Decisão interlocutória
30/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5096103-03.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
30/08/2022 15:36

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/08/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2022 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - EXCLUÍDA
30/08/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAINY GABRIELA LEITE TEIXEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/08/2022 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE JESUS DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/08/2022 14:59

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50961030320228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo