TJSC - 5012917-41.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

FABIO ARILTO XAVIER

CPF *56.***.*27-31

Advogados

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB: 061604/SC

CPF *56.***.*40-45

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB: 050488/SC

CPF *88.***.*35-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 05/03/2024 13:43

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/02/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/02/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/02/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 10:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

  • 20/01/2024 06:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 20/01/2024 06:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/01/2024 06:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 135

  • 04/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 23/10/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012917-41.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 232) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO RECORRIDO: FABIO ARILTO XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 232

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/09/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6181543 Situação: Baixado.

  • 10/08/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 19:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2023 14:30

    Determinada a citação

  • 05/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 19:05

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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