TJSC - 5026032-11.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:05
Baixa Definitiva
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25/05/2025 11:40
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
-
20/05/2025 12:37
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
20/05/2025 12:36
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
20/05/2025 12:36
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT
-
20/05/2025 12:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
-
16/05/2025 10:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
16/05/2025 10:32
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
08/05/2025 15:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03071306020178240023/SC
-
24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
28/03/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
18/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
-
17/03/2025 18:43
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
-
17/03/2025 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
-
17/03/2025 18:43
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
-
06/03/2025 10:35
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
05/03/2025 14:40
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
04/03/2025 05:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
21/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 11:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/02/2025 11:38
Despacho
-
21/02/2025 11:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/02/2025 11:38
Despacho
-
20/02/2025 08:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
19/02/2025 17:42
Juntada de Petição
-
19/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
07/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
30/01/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2025 10:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
29/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
17/01/2025 14:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03071306020178240023/SC
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
08/12/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
28/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
27/11/2024 19:51
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
27/11/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
27/11/2024 19:51
Recurso Especial - negado seguimento
-
21/11/2024 08:48
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
11/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
03/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
01/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
24/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 11:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/10/2024 11:43
Determinada a intimação
-
24/10/2024 07:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/08/2024 06:01
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
13/08/2024 05:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
06/08/2024 21:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
23/06/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
17/06/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/06/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 17:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026032-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT ADVOGADO(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86
-
11/04/2024 14:24
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
10/04/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 84
-
21/03/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/03/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 84
-
10/03/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/03/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2024 12:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/03/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
-
07/03/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/03/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
01/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/03/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/03/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Recurso Especial sobrestado
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
27/02/2024 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/02/2024 10:17
Juntada de Petição
-
27/02/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2024 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
19/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 477302, Subguia 94177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
18/12/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/12/2023 07:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 477302, Subguia 94177
-
14/12/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 477302, Subguia 92916
-
01/12/2023 09:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 477302, Subguia 92916
-
01/12/2023 09:27
Juntada - Guia Gerada - GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Guia 477302 - R$ 449,68
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
24/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
14/11/2023 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026032-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT ADVOGADO(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
-
27/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
-
13/10/2023 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
13/10/2023 09:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
11/10/2023 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
26/09/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/09/2023 09:20
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
25/09/2023 18:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026032-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT ADVOGADO(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/06/2023 13:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
23/06/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/06/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/06/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
12/05/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/05/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/05/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
10/05/2023 22:41
Não Concedida a tutela provisória
-
03/05/2023 14:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0301) - processo: 40244690920178240000
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03/05/2023 13:56
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
-
03/05/2023 09:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
-
03/05/2023 09:50
Determina redistribuição por incompetência
-
03/05/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/05/2023). Guia: 5505482 Situação: Baixado.
-
02/05/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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02/05/2023 17:51
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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02/05/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5505482 Situação: Em aberto.
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02/05/2023 13:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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