TJSC - 5066102-98.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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02/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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01/07/2025 00:00
Intimação
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5066102-98.2023.8.24.0023/SCAUTOR: RGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL BARP GARCIA (OAB SC051138)RÉU: MANUELA SCARPA SEARAADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216)ADVOGADO(A): KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis formulado por RGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em desfavor de MANUELA SCARPA SEARA para: (a) CONDENAR a demandada ao pagamento dos valores em aberto relativos ao aluguel, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, pelo índice IPCA, desde cada vencimento. (b) CONDENAR a requerida ao pagamento de multa contratual (Cláusula Décima Quarta), no importe de 3 (três) aluguéis vigentes, valor acrescido de correção monetária, pelo IPCA, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o primeiro inadimplemento contratual.
No mais, JULGO EXTINTO o pedido de despejo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.
AUTORIZO o levantamento do valor prestado a título de caução (evento 4, DOC1).
Ante a sucumbência mínima da autora e a causalidade atribuída à requerida quanto ao despejo, CONDENO a demandada, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, observado o procedimento das despesas e nada requerido, arquivem-se. -
30/06/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 21:59
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 12:00
Juntada de Petição
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10/12/2024 17:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Cível - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 38
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10/12/2024 17:14
Juntada de Petição
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10/12/2024 12:57
Juntada de Certidão
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03/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
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03/12/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/12/2024 16:39
Decisão interlocutória
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02/12/2024 12:52
Conclusos para decisão
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/11/2024 17:51
Juntada de Petição
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02/09/2024 12:53
Conclusos para decisão
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02/09/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 18:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Cível - 10/12/2024 14:00
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20/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 08:00
Decisão interlocutória
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14/05/2024 16:54
Conclusos para decisão
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14/05/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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12/04/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 08:53
Decisão interlocutória
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01/02/2024 14:38
Conclusos para decisão
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31/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 15:36
Juntada de Petição
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14/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2023 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2023 12:54
Juntada de Petição - MANUELA SCARPA SEARA (SC045360 - KENIA VAN DE SAND)
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24/08/2023 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/08/2023
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18/07/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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17/07/2023 18:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/07/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 10:43
Concedida a Medida Liminar
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11/07/2023 18:28
Conclusos para decisão
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11/07/2023 17:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5970785, Subguia 3106291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.087,49
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11/07/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.000,00
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09/07/2023 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5970785, Subguia 3106291
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09/07/2023 15:57
Juntada - Guia Gerada - RGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5970785 - R$ 2.087,49
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09/07/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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