TJSC - 5022707-64.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DINAH DESTRI DUARTE ZACCHI

CPF *99.***.*59-31

Advogados

THALES COSTA RODRIGUES

OAB: 049258/SC

CPF *94.***.*19-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 19:14

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 18:27

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

  • 22/01/2024 18:26

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 55. Parte: DINAH DESTRI DUARTE ZACCHI

  • 22/01/2024 18:26

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 55. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/01/2024 18:26

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5604329 - R$ 0,00

  • 19/01/2024 11:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

  • 19/01/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:30

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SOOFP

  • 06/11/2023 15:07

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/10/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/10/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022707-64.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 407) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA RECORRIDO: DINAH DESTRI DUARTE ZACCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES COSTA RODRIGUES (OAB SC049258) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/09/2023 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 407

  • 16/06/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 18:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 06/06/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 5604329 Situação: Baixado.

  • 16/05/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2023 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 14:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/01/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 02:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/12/2022 06:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2022 19:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2022 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006479-66.2022.8.24.0079

Severino Dias

Marcelo Ferreira da Silva

Advogado: Marcos Antonio Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5011925-38.2019.8.24.0020

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Sidinei Sozi

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/12/2019 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5022764-04.2022.8.24.0090

Paula Nikolay

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0302559-02.2019.8.24.0015

Fatima Aparecida Alves Pinto

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Cyrillo Matsuo Fujita

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5006373-37.2023.8.24.0090

Denise Tatiana Loesch

Municipio de Florianopolis

Advogado: Reginaldo Pereira Rossi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2023 16:25

Exibir Processo