TJSC - 5022764-04.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

PAULA NIKOLAY

CPF *29.***.*34-95

Advogados

THALES COSTA RODRIGUES

OAB: 049258/SC

CPF *94.***.*19-89

FILIPE SENHORINHA ROSE

OAB: 048717/SC

CPF *79.***.*71-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/04/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/02/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 15:09

    Despacho

  • 20/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/11/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 06/11/2023 15:07

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022764-04.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 408) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PAULA NIKOLAY (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE SENHORINHA ROSE (OAB SC048717) ADVOGADO(A): THALES COSTA RODRIGUES (OAB SC049258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/09/2023 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 408

  • 20/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 14/03/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 4980796 Situação: Baixado.

  • 06/02/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/01/2023 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:24

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/12/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 18:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 14:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/09/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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