04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 23:28

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:57

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035231-10.2025.8.24.0090/SCAUTOR: ADRIANE KEMPER SIMONADVOGADO(A): DJONATHAN JOSE TREVISOL (OAB SC066287)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANE KEMPER SIMON contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito à jornada de trabalho na forma de hora-aula durante o período de readaptação, cumprindo a mesma escala de dias e horários que efetivamente exercia quando em sala de aula.

Mantenho a decisão proferida em sede de tutela provisória. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição
20/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:51

Concedida a tutela provisória
16/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020464-57.2023.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Carlos Cavalli

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5140517-13.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Carine Oliveira de Araujo

Advogado: Felipe SA Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5024064-19.2023.8.24.0008

Jean Claudenir dos Santos

Carla Calixto da Silva 06045157311

Advogado: Alexandre Casas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5135681-94.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Tania Maiara da Silva Klein

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5005356-38.2025.8.24.0011

Felipe Hort

Estela Aparecida da Silva

Advogado: Felipe Hort

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 08:44

Exibir Processo