04/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024064-19.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JEAN CLAUDENIR DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDA CIPRIANI (OAB SC061584)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MOHR DOS SANTOS (OAB SC058901) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de conciliação para 12/11/2025 15:30:00, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

A sala virtual deve ser acessada pelas partes através do aplicativo do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTViZDRiYmUtZmE1YS00ZTkwLWFhMjUtOGRlNzJjZjdhNTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ou do ID de Acesso 219 656 379 000 e da senha s2qv62Hw.

Em caso de dificuldade técnica ou outro motivo que impeça a participação na audiência, o interessado deverá entrar em contato previamente pelo WhatsApp (47) 3321-7229.

A parte autora fica intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); podendo ser representada por procurador(a) com poderes específicos para transigir.

Não obtida a conciliação, a parte ré deverá apresentar defesa no ato, oral ou por escrita, ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunha, no máximo de 3 (três).

Não comparecendo a parte ré na audiência, "reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos a assistência por advogado(a) é obrigatória.

Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral, e apresentada a contestação, a parte autora poderá manifestar-se sobre esta na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
29/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:03

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 12/11/2025 15:30
25/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 13:21

Alterado o assunto processual
15/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024064-19.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JEAN CLAUDENIR DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDA CIPRIANI (OAB SC061584)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MOHR DOS SANTOS (OAB SC058901) DESPACHO/DECISÃO A citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA.

ACOLHIMENTO.

NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO.

PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO.

DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS.

TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP.

AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS.

NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO.

REJEIÇÃO.

CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ.

CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, CARLA CALIXTO DA SILVA *60.***.*57-11, CNPJ: 48.***.***/0001-24 e CARLA CALIXTO DA SILVA, CPF: *60.***.*57-11 , junto as empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal.

Cópia da presente decisão servirá como alvará para o acesso da parte ativa e/ou de seus advogados (mediante apresentação de procuração) aos cadastros dos referidos órgãos/empresas, com prazo de validade de 30 (trinta) dias contados da assinatura, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços da parte passiva, excluída qualquer outra informação pessoal.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ativa forneça os endereços, bem como comprove por qual meio obteve o endereço informado, ou requeira o que de direito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
22/05/2025 18:56

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:20

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 001 - 16/05/2025 14:00. Refer. Evento 56
15/04/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 17:10

Juntada de Petição
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição
12/03/2025 10:09

Juntada de Petição - (SC053595)
21/02/2025 19:12

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2025 19:12

Expedição de ofício - 1 carta
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:57

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 16/05/2025 14:00
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
14/11/2024 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLA CALIXTO DA SILVA *60.***.*57-11)
14/11/2024 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLA CALIXTO DA SILVA)
13/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/11/2024 17:34

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:08

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 17/10/2024 16:00. Refer. Evento 34
14/10/2024 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 18:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 17/06/2024 17:00. Refer. Evento 24
22/07/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
18/07/2024 18:45

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
17/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 17/10/2024 16:00
27/06/2024 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
17/06/2024 17:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
29/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 15:11

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 12:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 17/06/2024 17:00
16/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:27

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 10/04/2024 14:30. Refer. Evento 8
05/04/2024 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
20/09/2023 12:44

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
20/09/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 12:31

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 10/04/2024 14:30
18/08/2023 13:19

Determinada a citação
16/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/08/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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