TJSC - 0002101-85.2019.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAYONE GOMES PAIVA

CPF *50.***.*31-80

Advogados

ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES

OAB: 039216/SC

CPF *56.***.*33-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/01/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 08/01/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 29/12/2024 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/12/2024 22:36

    Despacho

  • 19/12/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 05/08/2024 09:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006160-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 02/08/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 01/08/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 18:21

    Despacho

  • 02/07/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 01/04/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 22/03/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 07:44

    Juntada - Cálculo processual nº 119369 - versão 1

  • 22/03/2024 07:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 07:39

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 22/03/2024 07:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2024 12:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYONE GOMES PAIVA - CONDENADO

  • 04/03/2024 12:02

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/03/2024 11:59

    Transitado em Julgado

  • 02/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/09/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002101-85.2019.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAYONE GOMES PAIVA EDITAL Nº 310049040311 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MAYONE GOMES PAIVA, filho de Vaneide Gomes Paiva e Marcos Mariano de Paiva, nascido em 21/12/1995, natural de Ipatinga/MG, atualmente em local incerto e descohecido pelo Juízo.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para dar ao acusado MAYONE GOMES PAIVA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal e, em consequência, CONDENÁ-LO às penas de cumprimento de 04 anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804).

    Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante o processo(...)".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

  • 20/09/2023 07:16

    Expedição de Edital

  • 20/09/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 12/09/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 12/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 22/05/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/05/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/04/2023 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/04/2023 05:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 17/03/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 17/03/2023 09:36

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 14/11/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/11/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 11/11/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/11/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 14:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 25/10/2022 14:00. Refer. Evento 73

  • 03/11/2022 14:22

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/10/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/10/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2022 20:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 11/10/2022 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

  • 11/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/10/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/10/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 07/10/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

  • 07/10/2022 16:53

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 07/10/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/10/2022 16:30

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 07/10/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/10/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/10/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/10/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2022 21:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 05/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 03/10/2022 16:10

    Expedição de ofício

  • 03/10/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:56

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 22/11/2021 13:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 25/10/2022 14:00

  • 16/11/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/11/2021 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/11/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/11/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/11/2021 15:20

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 15:22

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 11/05/2021 16:00. Refer. Evento 53

  • 09/04/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/04/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/04/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/04/2021 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2021 17:27

    Despacho

  • 08/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2021 14:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 11/05/2021 16:00

  • 03/02/2021 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/02/2021 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/02/2021 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2021 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2021 23:30

    Despacho

  • 01/02/2021 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2020 13:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRA VELHA - EXCLUÍDA

  • 10/08/2020 13:23

    Juntado(a)

  • 10/08/2020 13:22

    Juntado(a)

  • 10/08/2020 13:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/08/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 28/07/2020 04:39

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/05/2020 03:53

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 31/03/2020 07:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3272

  • 27/03/2020 20:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2020 Teor do ato: Em respeito à Res. Conjunta n.º 5/2020, que trata das medidas de caráter temporário a serem tomadas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para mitigação dos riscos decorrentes

  • 27/03/2020 15:48

    Juntada

  • 27/03/2020 09:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2020 09:28

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 25/03/2020 19:05

    Mero expediente - SAJ - Em respeito à Res. Conjunta n.º 5/2020, que trata das medidas de caráter temporário a serem tomadas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), r

  • 07/02/2020 04:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/01/2020 07:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

  • 20/01/2020 21:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2020 Teor do ato: 1) Recebo a resposta à acusação, enfatizando, desde logo, que não estão presentes, no caso concreto, as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do art. 397 do CPP,

  • 17/01/2020 23:35

    Juntada

  • 17/01/2020 13:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/01/2020 13:32

    Designada Audiência - 1) Recebo a resposta à acusação, enfatizando, desde logo, que não estão presentes, no caso concreto, as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do art. 397 do CPP, relevando-se a apreciação das teses defensivas para a s

  • 17/01/2020 10:27

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada

  • 08/10/2019 12:35

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/10/2019 23:45

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBVH.19.10010930-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/10/2019 23:35

  • 26/09/2019 17:02

    Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

  • 25/09/2019 14:46

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBVH.19.00001423-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2019 14:10

  • 23/09/2019 15:55

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/09/2019 15:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 23/09/2019 15:52

    documento digitalizado

  • 20/09/2019 15:55

    Informações - Nº Protocolo: DBVH.19.00001406-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2019 16:52

  • 19/09/2019 09:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/005162-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista

  • 19/09/2019 09:45

    Juntada de Petição

  • 19/09/2019 09:43

    Juntada de documento

  • 18/09/2019 14:17

    Juntada de documento

  • 18/09/2019 13:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/005145-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 18/09/2019 13:48

    Certidão emitida - Citação penal em balcão

  • 18/09/2019 13:37

    Recebida a denúncia - Ante o exposto, porque presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/02. Evolua-se de classe. a) Considerando que a pena máxima prevista, abstratamente, ao delito imputado aos acusados é superior a 4 (quatro) anos, o f

  • 18/09/2019 13:36

    Concedida a liberdade provisória - Face ao exposto: 1) HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE; 2) CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A MAYONE GOMES PAIVA, sem vinculação.

  • 17/09/2019 17:32

    Juntada

  • 17/09/2019 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20008486-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/09/2019 17:17

  • 17/09/2019 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20008485-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/09/2019 17:16

  • 17/09/2019 14:49

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 18/09/2019 Hora 13:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

  • 17/09/2019 13:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/09/2019 13:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 17/09/2019 13:34

    Juntada de documento

  • 17/09/2019 13:28

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  • 17/09/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:23

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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