TJSC - 0900008-41.2019.8.24.0163
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:18
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 00:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 21:43
Expedição de ofício - 1 carta
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09/06/2025 21:40
Expedição de ofício - 1 carta
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24/03/2025 16:40
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:40
Juntada de Restrição Renajud
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17/01/2025 13:46
Decisão interlocutória
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02/10/2024 12:11
Conclusos para decisão
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01/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 03:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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25/09/2024 03:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA)
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24/09/2024 22:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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22/08/2024 15:56
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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12/07/2024 18:12
Decisão interlocutória
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11/12/2023 14:44
Conclusos para decisão
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08/12/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/09/2023 10:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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23/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900008-41.2019.8.24.0163/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA EDITAL Nº 310048971749 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA, cpf: 83.***.***/0001-90, endereço: R ENEDINA SOUZA BENTO, 200 - BANDEIRANTES - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial), Rua Enedina de Souza Bento, 200 - Vila Flor - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial), RUA ENEDINA SOUZA BENTO, 200 - BANDEIRANTES - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial), Rua Recife, 664, representante legal Michel Miguel - Vila Moema - 88705720, Tubarão/SC (Residencial), ENEDINA DE SOUZA BENTO, 200 - VILA FLOR - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial) e Rua Enedina de Souza Bento, 210 - Vila Flor - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *60.***.*35-43 e *80.***.*18-60.
Valor do Débito: 607.751,68.
Data do Cálculo: 13/03/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/09/2023 10:13
Juntada de Certidão
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19/09/2023 10:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
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19/09/2023 10:11
Expedição de Edital
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19/09/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 18:45
Determinada a citação
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27/03/2023 08:09
Conclusos para decisão
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05/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2022 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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12/05/2022 16:22
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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02/03/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2022 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 13:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2021 17:40
Expedição de ofício - 1 carta
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18/05/2021 18:31
Determinada a citação
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13/08/2020 03:09
Recebimento
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08/08/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2020 00:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2020 15:18
Recebimento
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26/07/2020 01:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/07/2020 01:49
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/03/2019 20:11
Conclusos para despacho
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13/03/2019 20:11
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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