TJSC - 5012265-04.2022.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB: 037884/SC

CPF *51.***.*65-16

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB: 045766/SC

CPF *79.***.*29-77

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB: 049121/SC

CPF *67.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE JESUS

CPF *81.***.*80-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 05:03

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 09:50

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 23/10/2023 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL DE JESUS, Guia 6671103, Subguia 3444516

  • 23/10/2023 09:49

    Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 23/10/2023 09:49

    Juntada - Guia Gerada - MANOEL DE JESUS - Guia 6671103 - R$ 57,73

  • 22/10/2023 17:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 22/10/2023 17:28

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/10/2023 04:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5012265-04.2022.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: MANOEL DE JESUS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): MANOEL DE JESUS, cpf: *81.***.*80-81, endereço: Rua CD - 009, 25, fundos da n. 21 - Cedrinho - 88358320, Brusque/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR o requerido,  MANOEL DE JESUS, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.370,30 (cinco mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos) em 07/07/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

    Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está o requerido, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 13/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 22:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/08/2023 12:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 14/08/2023

  • 28/07/2023 06:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6068256, Subguia 3156072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,60

  • 27/07/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 27/07/2023 13:59

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 24/07/2023 18:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6068256, Subguia 3156072

  • 24/07/2023 18:13

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 6068256 - R$ 57,60

  • 24/07/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 03:18

    Juntada de Petição

  • 15/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 05/05/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 05/05/2023 10:44

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 19/04/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 19/04/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2023 12:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404874, Subguia 2823908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,04

  • 14/04/2023 09:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404874, Subguia 2823908

  • 14/04/2023 09:26

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5404874 - R$ 51,04

  • 11/04/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 11:48

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2023 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 22:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 28/10/2022 10:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2022 15:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/10/2022 15:08

    Despacho

  • 17/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:56

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4391117, Subguia 2322222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

  • 06/10/2022 12:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4391117, Subguia 2322222

  • 06/10/2022 12:49

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4391117 - R$ 291,15

  • 06/10/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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