TJSC - 5088014-78.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 02:46
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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24/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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23/07/2025 19:49
Juntada de Petição
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23/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 19:47
Juntada de Petição
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11/07/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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02/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2025 15:05
Alterado o assunto processual - De: Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Para: Cédula de crédito bancário
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01/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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01/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5088014-78.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ELIZETE DAS GRACAS DE OLIVEIRA MEIERADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE BUSNARDO (OAB SC059780)EMBARGANTE: FRILSUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE BUSNARDO (OAB SC059780) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.
Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.
Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.
A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
30/06/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/06/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 20:35
Não Concedida a tutela provisória
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28/06/2025 02:50
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 10:11
Distribuído por dependência - Número: 50205203620248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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