TJSC - 5114803-90.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
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19/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 12:42
Juntada de Petição
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15/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 18:08
Conclusos para decisão
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15/08/2025 17:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala VIRTUAL MUTIRÃO - 1ª Vara Criminal - 15/08/2025 15:30. Refer. Evento 73
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15/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/08/2025 17:19
Decisão interlocutória
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15/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
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14/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 19:04
Decisão interlocutória
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13/08/2025 16:53
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala VIRTUAL MUTIRÃO - 1ª Vara Criminal - 15/08/2025 15:30. Refer. Evento 42
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12/08/2025 19:49
Juntada de Petição
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06/08/2025 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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05/08/2025 15:47
Conclusos para decisão
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29/07/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2025 02:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5114803-90.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS DA COSTA PEDROSO EDITAL Nº 310079299704 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a): DOUGLAS DA COSTA PEDROSO, nascido(a) em 05/05/1995, filho(a) de CARLA RODRIGUES DA COSTA, atualmente em local incerto e não sabido.
OBJETO: INTIMAÇÃO para que compareça na audiência designada nos autos em epígrafe.
DATA DA AUDIÊNCIA: 15/08/2025 15:00:00h LOCAL: A audiência será realizada por meio de videoconferência.
A parte deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a unidade judicial para fornecimento de e-mail ou celular para encaminhamento do link de acesso à sala de videoconferência. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da decisão proferida e audiência designada, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 14:25
Expedição de Edital
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10/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:42
Expedição de ofício
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24/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
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24/06/2025 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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24/06/2025 14:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/06/2025 13:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 19:02
Decisão interlocutória
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23/06/2025 18:21
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala VIRTUAL de audiências 1ª Vara Criminal - 15/08/2025 15:00. Refer. Evento 41
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23/06/2025 18:15
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala VIRTUAL de audiências 1ª Vara Criminal - 11/09/2025 15:00. Refer. Evento 27
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23/06/2025 18:14
Conclusos para decisão
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12/05/2025 12:39
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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31/01/2025 12:33
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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24/10/2024 12:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028738520248240523/SC referente ao evento 6
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17/10/2024 12:57
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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11/07/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DA COSTA PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2024 16:20
Decisão interlocutória
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11/07/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 11/09/2025 15:15
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04/06/2024 14:42
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão - 06/02/2024 20:59:46)
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31/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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06/02/2024 20:59
Juntada de Certidão
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03/02/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 06:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
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11/12/2023 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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11/12/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2023 16:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/12/2023 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DA COSTA PEDROSO - DENUNCIADO
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11/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 14:32
Recebida a denúncia
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07/12/2023 20:44
Conclusos para decisão
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07/12/2023 20:43
Juntada de Certidão
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07/12/2023 20:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025933-69.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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07/12/2023 20:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025933-69.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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07/12/2023 16:28
Distribuído por dependência - Número: 50259336920238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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