05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091957-06.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SULADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
03/09/2025 10:56

Juntada de Petição
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
28/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091957-06.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SULADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)EXECUTADO: CAIO FELIPE LOCKSADVOGADO(A): MARIA CECILIA FERNANDES (OAB SC032805)ADVOGADO(A): THIAGO DE MELLO RECHIA (OAB SC027686)EXECUTADO: LUANA MARTINS ROSAADVOGADO(A): MARIA CECILIA FERNANDES (OAB SC032805)ADVOGADO(A): THIAGO DE MELLO RECHIA (OAB SC027686)EXECUTADO: TOK DE ART PISOS E ACABAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARIA CECILIA FERNANDES (OAB SC032805)ADVOGADO(A): THIAGO DE MELLO RECHIA (OAB SC027686) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente para que seja realizada, por meio do sistema RENAJUD, a consulta na base de dados do órgão de trânsito sobre a existência de veículo(s) em nome da parte executada, objetivando a localização de bens penhoráveis, uma vez que a execução não está integralmente garantida.

Da resposta da autoridade supervisora, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: - busca positiva para veículo sem gravame Lavre-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte exequente figurar como depositária, mediante condição suspensiva de o bem ser localizado e apreendido (CPC, art. 840, II e § 1º).

Proceda-se, pelo sistema RENAJUD, ao registro da penhora (CPC, art. 837) e, no interesse de jurisdição, à inclusão de restrição de transferência.

Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 dias, o lugar onde o veículo poderá ser encontrado, sob pena de desconstituição do termo de penhora.

Ato contínuo, expeça-se mandado de avaliação, remoção e depósito, a ser cumprido no endereço informado, intimando-se as partes, na forma da lei (CPC, art. 841), com prazo de 15 dias para, querendo, apresentarem impugnação (CPC, art. 917, § 1º). A parte executada, presente no ato, reputar-se-á intimada da penhora (CPC, art. 841, § 3º). - busca positiva para veículo com gravame Se o referido automotor estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing) em favor de terceiro credor (fiduciário/arrendante), intime-se a parte exequente para esclarecer se pretende a penhora do direito de crédito da parte executada sobre o bem, informando, na mesma ocasião, o endereço postal da instituição financeira credora.

Ainda nesta hipótese, concordando a parte exequente que a penhora recaia sobre os direitos creditórios, oficie-se ao terceiro credor, observando-se o endereço informado pela parte, para, no prazo de 30 dias, discriminar: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e d) se o bem é objeto de busca e apreensão.

Após, retornem-se conclusos. - busca negativa Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
27/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:47

Juntada de Petição
17/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
16/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
15/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:00

Determinada a intimação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5091957-06.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.
05/07/2025 02:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:24

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 01/07/2025
04/07/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50213076520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010955-09.2025.8.24.0091

Angelica Maria da Costa Fonseca

Estado de Santa Catarina

Advogado: Guilherme Borba Bernardes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5098848-82.2024.8.24.0023

Pamela Cristina Azarias

Fundacao Universidade Regional de Blumen...

Advogado: Luis Roberto Schmitt Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5033310-16.2025.8.24.0090

Cassiana dos Santos Fonseca

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5028919-25.2025.8.24.0023

Rodrigo Jose de Souza

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5028874-90.2025.8.24.0000

Andre Luiz Rosa

Elo Gestao de Franquias LTDA

Advogado: Keuson Nilo da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 17:28

Exibir Processo