TJSC - 5014353-28.2021.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

GISLENI CAVALHEIRO

CPF *83.***.*87-63

Advogados

PAULINHO DA SILVA

OAB: 014708/SC

CPF *86.***.*93-00

SERGIO MARTINS DE QUADROS

CPF *95.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/05/2024 13:26

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

  • 29/05/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 30/04/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 30/04/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 30/04/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 10:39

    Despacho

  • 26/04/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:28

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50143532820218240018/TJSC

  • 08/04/2024 08:48

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 19:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Número: 50143532820218240018/TJSC

  • 22/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

  • 30/01/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 30/01/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/01/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 29/01/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 16:43

    Indeferido o pedido

  • 29/01/2024 14:58

    Conclusos para decisão com Petição

  • 29/01/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 29/01/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/01/2024 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/01/2024 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:27

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 27/10/2023 18:09

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 27/10/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 09/10/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/10/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/10/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5014353-28.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 577) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima RECORRENTE: GISLENI CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: LEANDRO MOTTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 577

  • 27/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:16

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 16:19

    Conclusos para decisão com Petição

  • 05/06/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 24/05/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:36

    Determinada a intimação

  • 16/05/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 16/05/2023 17:10

    Juntada - Guia Cancelada - GISLENI CAVALHEIRO - Guia 5504076 - R$ 0,00

  • 16/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLENI CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/05/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 09/05/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/05/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 89. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5504076 Situação: Baixado.

  • 02/05/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 13:35

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2023 16:32

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/04/2023 20:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/04/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/04/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2023 14:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/04/2023 13:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/04/2023 12:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/12/2022 00:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 12/12/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/09/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/09/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 26/09/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 26/09/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/09/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/09/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 10:55

    Despacho

  • 30/08/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/07/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/07/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/07/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/07/2022 12:18

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 07:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 15:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO FAVERO - EXCLUÍDA

  • 18/05/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/05/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/05/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 14:05

    Despacho

  • 18/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 21:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 31/03/2022

  • 11/02/2022 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 11/02/2022 16:30

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/10/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 17:28

    Despacho

  • 15/10/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 31/08/2021 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2021 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 13:29

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/06/2021 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/06/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2021 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2021 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 10:09

    Determinada a citação

  • 07/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 14:00

    Despacho

  • 02/06/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLENI CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/06/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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