TJSC - 5014924-82.2023.8.24.0000

12/03/2024 14:18

Baixa Definitiva

11/03/2024 12:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

11/03/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, Guia 515107, Subguia 100038

11/03/2024 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO

11/03/2024 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

11/03/2024 12:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO - Guia 515107 - R$ 196,02

11/03/2024 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PORTO BELO

29/02/2024 11:24

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

28/02/2024 19:04

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 14:50

Juntado(a)

30/01/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 30/01/2024 14:49:14)

29/01/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/12/2023 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

11/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023

08/11/2023 00:00

Intimação

07/11/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2023 17:26

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2023 16:43

Juntado(a)

07/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

07/11/2023 15:33

Expedição de Edital

06/11/2023 13:29

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

06/11/2023 13:28

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023

04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

13/10/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI

25/09/2023 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023 11:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023 00:00

Intimação

01/09/2023 17:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

20/07/2023 13:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE25

19/07/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/05/2023 18:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023 16:27

Juntada de Petição

03/04/2023 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

29/03/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

17/03/2023 16:06

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2023 16:04

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2023 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO - EXCLUÍDA

17/03/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2023 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP

16/03/2023 18:49

Determinada a citação

16/03/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE25

16/03/2023 14:37

Juntada de Certidão

16/03/2023 11:22

Remessa Interna para Revisão - GOE25 -> DCDP

16/03/2023 10:53

Distribuído por sorteio