24/09/2025 10:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 50131887320218240008/TJSC
29/08/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50131887320218240008/TJSC
06/08/2025 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC
06/08/2025 14:27

Juntada - Extrato Subconta - 2500802024<br> Tipo de Extrato: RESUMO
06/08/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 834,75
04/08/2025 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Liliane Midori Yshiba Michels em 04/08/2025 17:28:01
31/07/2025 18:20

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 137
31/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição
23/07/2025 15:01

Juntada - Extrato Subconta - 2500802024<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
30/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013188-73.2021.8.24.0008/SCAUTOR: JUSSARA DE LIMAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) declarar a inexistência do débito gerado pelo contrato nº *00.***.*70-67 e; b) condenar o requerido BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ao ressarcimento, em dobro, em favor da requerente ?JUSSARA DE LIMA? de todos os descontos promovidos em decorrência da relação jurídica aqui analisada (R$ 50,56 - referentes ao contrato nº *00.***.*70-67), acrescidos de juros de mora a partir do comparecimento espontâneo do réu (28/07/2022 - evento 48) de 1% ao mês até 29.08.2024.

A partir de 30/08/2024, especificamente quanto aos juros de mora, incidirá a Taxa Selic, deduzido o IPCA, e correção monetária contada da data de cada desconto, pelo INPC até 29.08.2024 e pelo IPCA a partir de então, o que deverá ser apurado por simples cálculo aritmético, em Cumprimento de Sentença (CPC, art. 509, §2º).

Está autorizada a compensação dos valores depositados pela instituição financeira na conta bancária da parte ativa com o montante da condenação.

O valor a ser compensado deve ser atualizado até o dia do pagamento da condenação. Operada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (metade) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do § 8º-A do art. 85 do CPC, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita.

Da mesma forma, condeno o réu ao pagamento do restante das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados também em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

De imediato, caso ainda restem honorários periciais depositados nos autos, deverá ser expedido o respectivo alvará em favor da Perita nomeada.

Com a deflagração do cumprimento de sentença, independentemente de conclusão, transfiram-se os valores eventualmente depositados em subconta nestes autos principais para a execução em questão.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.
27/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Justiça gratuita: Deferida
27/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:07

Decisão interlocutória
18/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/04/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/04/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/03/2024 17:44

Juntada de Petição
23/02/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 750,00
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição
06/02/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:34

Decisão interlocutória
15/01/2024 16:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/04/2023 13:25

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:06

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 20:05

Decisão interlocutória
24/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/11/2022 15:21

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:51

Juntada de Petição
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/10/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2022 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
28/07/2022 17:45

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
20/07/2022 13:51

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
01/07/2022 17:33

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/06/2022 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 18:46

Despacho
02/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 18:03

Decisão interlocutória
27/04/2022 14:32

Conclusos para decisão
23/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 17:28

Decisão interlocutória
25/01/2022 17:45

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:52

Despacho
01/12/2021 14:14

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA02 para BNU01CV01)
11/08/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 16:47

Terminativa - Declarada incompetência
28/07/2021 20:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 18:05

Determinada a intimação
28/05/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 16:48

Determinada a intimação
04/05/2021 11:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
27/04/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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