01/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5091208-86.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CESARINA SCHMITZADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)AUTOR: JOSE SCHMITZADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
28/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:16

Despacho
28/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5091208-86.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CESARINA SCHMITZADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)AUTOR: JOSE SCHMITZADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. 2.

Além do mais, verifica-se que não há nos autos comprovante de residência da parte autora atualizado.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias: a) Juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita ou recolher as custas, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). b) Apresentar o comprovante de residência da parte autora atualizado.
15/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5091208-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 03/07/2025.
03/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESARINA SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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